A diretora de Comunicação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Helena Fernandes Barroso Marques, participou nesta sexta-feira (9), de sessão especial do Senado Federal em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. O requerimento para a realização do evento é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), apoiado por outros senadores.
Logo no início da sua manifestação, a procuradora disse que a ANPT, assim como o Ministério Público do Trabalho, se une a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil para reafirmar o compromisso histórico com a promoção de justiça social, com a proteção dos direitos fundamentais no mundo do trabalho e a defesa intransigente da dignidade humana. Ela disse também que a data celebrada hoje carrega um simbolismo muito profundo, como um marco histórico de resistência e reivindicação por condições dignas de trabalho. “É uma data de memória, de luta e de resistência. Celebramos hoje o legado de quem lutou por direitos mínimos: jornada justa, salários decentes, segurança e respeito. É um marco permanente da luta coletiva por condições dignas de trabalho”, afirmou.
A procuradora alertou para os retrocessos sociais que vêm ocorrendo nos últimos anos sob o discurso de modernização das relações trabalhistas. De acordo com ela, as reformas apresentadas vêm tirando o fortalecimento da luta sindical, das entidades de classe e dos trabalhadores representados por elas. “Estamos vivendo tempos desafiadores. O Brasil assiste a uma preocupante e contínua fragilização do seu sistema de proteção trabalhista”, afirmou.
Como consequência, ela citou a precarização do trabalho, o avanço da informalidade, a desproteção previdenciária, a “pejotização” e a “uberização”. “Tais práticas minam os pilares do Direito do Trabalho e tornam invisíveis os sujeitos que ele deveria proteger”, pontuou.
A diretora da ANPT também expressou preocupação com os ataques institucionais à Justiça do Trabalho e ao próprio Direito do Trabalho, ressaltando que tais ações comprometem o pacto civilizatório que reconhece o trabalho como valor fundante da República, conforme previsto na Constituição Federal.
“Vivemos uma crise ética, política e moral. Mas como dizia o escritor Guimarães Rosa, o que a gente precisa é de coragem. E a ANPT tem a coragem de assumir seu papel na articulação de esforços pela dignidade do trabalhador”, destacou Helena Marques.
A procuradora reafirmou ainda o compromisso da entidade e do Ministério Público do Trabalho com a defesa da ordem jurídica trabalhista e dos direitos sociais, destacando a importância da promoção da igualdade de oportunidades, da erradicação do trabalho infantil e escravo, da proteção à saúde e ao meio ambiente de trabalho e da valorização da dignidade humana.
“A ANPT espera que esta homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora se transforme em reflexão e, sobretudo, em ação. Que cada decisão legislativa seja orientada pela responsabilidade de garantir não apenas empregos, mas trabalho decente, valorizado e digno”, concluiu.
A procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann, coordenadora nacional adjunta da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat/MPT), também participou da solenidade.
A sessão contou ainda com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de parlamentares, representantes de entidades sindicais e de outras instituições do sistema de Justiça.
Foto: PRT-10
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
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Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
