A audiência fez parte da caravana que pretende percorrer todos os Estados Brasileiros colocando em pauta o PLC 30, que visa a liberar a terceirização para todas as áreas das empresas, em relação ao que a ANPT tem posicionamento veementemente contrário. Durante o evento, o presidente da entidade disse que o projeto representa inegável sinônimo de precarização das relações de trabalho. Afirmo isso não por uma questão meramente ideológica, mas pela experiência dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil, por meio da qual se observa, na prática, aqueles dados já constantes de estudos muito bem elaborados por entidades como o Dieese, os quais demonstram que o trabalhador terceirizado trabalha mais, ganha menos, tem maior rotatividade e se acidenta muito mais, inclusive nos acidentes de que resultam mortes, disse.
O presidente da ANPT ressaltou que, conquanto inúmeros instrumentos normativos, inclusive internacionais, destaquem que o trabalho nem muito menos o trabalhador podem ser tratados como mercadorias, na prática o que se verifica é uma realidade bem distinta. O que vemos é que o trabalhador é tratado como se fosse uma mera peça descartável no âmbito do processo produtivo, sem qualquer respeito à sua dignidade, destacou.
Ele informou, ainda, que de cada cinco trabalhadores que morrem em decorrência de acidentes de trabalho, quatro deles, em alguns segmentos econômicos, são trabalhadores terceirizados, o que demonstra o grau de precariedade das condições de trabalho a eles ofertadas, disse. Esse projeto, ainda mais da forma como constante da redação que foi aprovada na Câmara os Deputados, seguramente não é bom para os trabalhadores, mas também não é bom para sociedade brasileira como um todo, que não pode tolerar essa transgressão tão veemente às condições dignas de trabalho, completou.
De acordo com ele, para se discutir qualquer avanço no PLC 30 há de se levar em conta alguns pontos importantes. Entre eles, a impossibilidade da terceirização da atividade-fim. Até porque dizem os defensores do projeto que se pretende regulamentar a situação dos 12 milhões de trabalhadores terceirizados que existiriam atualmente, mas na realidade não é melhorar as condições destes trabalhadores que se objetiva, mas sim precarizar as condições dos outros mais de 30 milhões de obreiros, que são atualmente contratados de forma direta, precarizando as condições destes tanto quanto às daqueles. Significa precarizar enormemente a partir da terceirização ilimitada, indiscriminada de todas as formas de trabalho, esclareceu.
Outro ponto levantado pelo procurador disse respeito à necessidade de responsabillização solidária de tomadores de serviços e de todos os integrantes da cadeia produtiva, sem deixar de levar em consideração, e acima de tudo, que seja garantido o tratamento isonômico dos trabalhadores, seja os contratados de forma direta, sejam os terceirizados. A partir do momento em que todas as atividades podem ser terceirizadas, não adianta nada dizer que o tratamento vai ser igual, porque todos vão ser tratados igualmente de forma precária. Até o paradigma da melhoria das condições de trabalho acaba deixando de existir por meio desse projeto, o que demonstra o quão longe podem chegar suas nefastas consequências, apontou.Azevedo Lima falou ainda da importância de um correto enquadramento sindical, visto que, para ele, a liberdade sindical consiste num direito para viabilizar a busca por garantia de conquista de novos direitos e ressaltou o enorme retrocesso social que esse projeto pode trazer. Não podemos dar ares de legalidade ao que é absolutamente ilegítimo, ao que é inaceitável, que é o desrespeito à dignidade dos trabalhadores, que é a precarização cada vez mais crescentes das relações de trabalho. Avancemos de maneira concatenada, de maneira conjunta nesse trabalho, que é de todos nós, contra o PLC 30, contra a terceirização indiscriminada, contra a terceirização cada vez maior e como sinônimo da precarização das relações de trabalho, finalizou.
