Os Procuradores e Procuradoras, abaixo firmados, manifestam apoio à paralisação das atividades dos trabalhadores lotados em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho, em adesão à greve geral de 28 de abril de 2017, legitimada pelo artigo 9° da Constituição Federal de 1988;
Conforme ressaltado pelo Procurador Geral do Trabalho, em nota pública divulgada recentemente, a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” (art. 9º da CF/88);
No mesmo sentido, entendemos que há legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite no Congresso Nacional, sem consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);
Entendemos que as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da “Reforma Trabalhista” violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;
Nesse sentido, apoiamos a luta de toda a sociedade na defesa dos Direitos Sociais e do Estado Democrático de Direito, e, em especial dos trabalhadores da nossa instituição, a quem está assegurado o direito constitucional de decidir sobre a participação ou não no movimento grevista;
Outrossim, conclamos todos e todas a participar do Ato Público que acontecerá hoje, dia 28/04/2017, em todos os Estados, organizado pela FRENTAS – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público e outras entidades, na Defesa dos Direitos Sociais e Contra a Reforma Trabalhista, Contra a Reforma da Previdência e Contra o PL de Abuso de Autoridade.
1. Elisiane Santos
2. Eliane Lucina
3. Débora Monteiro Lopes
4. Tatiana Bivar Simonetti
5. Célia Regina Camachi Stander
6. Mariana Flesch Fortes
7. Sofia Vilela
8. Andrea Gondim
9. Ronaldo Lima dos Santos
10. Patricia Mauad Patruni
11. Ana Gabriela Oliveira de Paula
12. Tatiana Lima Campelo
13. Silvana Valladares de Oliveira
14. Christiane Vieira Nogueira
15. Marisa Marcondes Monteiro
16. Almara Mendes
17. Gustavo Accioly
18. Valdirene Silva de Assis
19. Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro
20. Monica Furegatti
21. João Filipe Sabino
22. Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes
23. Mariane Josviak
24. Lisyane Chaves Motta
25. Margaret Matos de Carvalho
26. Alberto Emiliano de Oliveira Neto
27. Luísa Carvalho Rodrigues
28. Tiago Ranieri de Oliveira
29. Fábio Alcure Neto
30. Marielle E. Guerra Viana Cardoso
31. Marcela Monteiro Doria
32. Antonio de Oliveira Lima
33. Valesca de Morais do Monte
34. Junia Bonfante Raimundo
35. Virginia de Azevedo Neves
36. Daniela Ribeiro Mendes
37. Lys Sobral Cardoso
38. Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos
39. Virginia Henrique Leite
40. Rodrigo de Lacerda Carelli
41. Rafael Garcia Rodrigues
42. Juliane Mombelli
43. Guadalupe Louro Turos Couto
44. Rafael Mondego Figueiredo
45. Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro
46. Ludmila Pereira Araújo
47. Mayana Macedo Fernandes da Silva
48. Camila Holanda Mendes da Rocha
49. Jessica Marcela Schneider
50. Danielle Cramer
51. Renan Kalil
52. Thiago Gurjão Alves Ribeiro
53. Bruno Martins Mano Teixeira
54. Carlos Eduardo Andrade
55. Maria Edlene Lins Felizardo
56. Italvar Filipe de Paiva Medina
57. Ana Cláudia R. Bandeira Monteiro
58. Tiago Muniz Cavalcanti
59. Priscilla Pontinha
60. Eduardo Varandas Araruna
61. Cláudia Honório
62. Ricardo Nino Ballarini
63. André Canuto de Figueiredo Lima
64. Marcel Bianchini Trentin
65. Francisco Breno Barreto Cruz
66. Patricia de Mello Sanfelici
67. Anderson Luiz Correa da Silva
68. Leonardo Ono
69. Fernanda Pereira Barbosa
70. Cirlene Luiza Zimmermann
71. Rogerio Guimarães
72. Ana Lúcia Stumpf Gonzalez
73. Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani
74. Ana Luiza Noronha Lima
75. Tathiane Menezes do Nascimento
76. Matheus Gama Correia
77. Rodrigo Cruz
78. Ângelo Fabiano Farias da Costa
79. Janine Rego de Miranda
80. Débora Tito
81. Leonardo Osório
82. Gabriela Tavares Maciel
83. Fabricio Gonçalves de Oliveira
84. Carlos Augusto Solar
85. Tiago Siqueira Barbosa Cabral
86. Isabella Filgueiras Gomes
87. Dulce Martini Torzecki
88. Renata Soraya Dantas Ocea
89. Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt
90. Aline Riegel Nilson
91. Glaucio Araújo de Oliveira
92. Sandra Lia Simon
93. Lívia Arruda
94. Gilson Luiz Laydner Azevedo
95. Rodrigo Bezerra Martins
96. Rogério Uzun Fleischmann
97. Roberto Rangel Marcondes
98. Salina Vilar Lopes
99. Douglas Nunes Vasconcelos
100. Arianne Castro de Araujo Miranda
101. Ricardo Garcia
102. Antonio Carlos Lopes Soares
103. Leticia Moura Passos Soares
104. Paulo Isan Coimbra da Silva Junior
105. Antonio Pereira Nascimento Junior
106. Anya Gadelha
107.Bradiane Faria Ribeiro Nunes
108. Francisca Helena Duarte Camelo
109. Fabio Fernando Passari
110. Viviane Dockhorn Weffort
111. Renato Del Ross
112. Andrea Tertuliano de Oliveira
113. Ana Valéria Targino Gonçalves
114. Myllena Formiga Cavalcante Alencar Medeiros
115. Mariana Casagranda
116. Sandro Henrique Figueiredo Carvalho de Araújo
117. Dinamar Cely Hoffmann
118. Ana Roberta Tenório Lins Haag
119. Amanda Ferreira Fernandes Broecker
120. Ronaldo José Lira
121. Priscila Moreto de Paula
122. Rodrigo Octávio de Godoy Assis Mesquita
123. Raulino Maracajá Coutinho Filho
124. Paulo César Antun de Carvalho
125. Állysson Feitosa Torquato Scorsafava
126. Virginia Gonçalves Ferreira
127. Cassio de Araújo silva
128. Hélio de Oliveira Cardoso Filho
129. Carlos Henrique Pereira Leite
130. Patrícia Gaidex
131. Liana Cláudio Borges Paulino
132. Ana Lúcia Barranco
133. Luís Antonio Vieira
134. Ronildo Bérgamo dos Santos
135. Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho
136. Philippe Gomes Jardim
137. Silvana da Silva Suckow
138. Claude Henri Appy
139. Tadeu Henrique Lopes da Cunha
140. João Carlos Teixeira
141. Rafael de Araújo Gomes
142. Alberico Luís Batista Neves
143. José Pedro dos Reis
144. Roberto Ruy Rtowitcz
145. Ulisses Dias Carvalho
146. Victor Hugo Laitano
147. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto
148. Carolina Vieira Mercante
149. Cláudio cordeiro Queiroga Gadelha
150. Flávia Bornéo Funck
151. Thaís Fideli Alves Bruch
152. Luciano Lima Leivas
153. Rodrigo Lestrade Pedroso
154. Vanessa Kasecker Bozza
155. Xisto Tiago de Medeiros Neto
156. Andrea Lino Lopes
157. Ramon Bezerra dos Santos
158. Renata Aparecida Crema Botasso
159. Francisco Marcelo de Almeida Andrade
160. Adir Abreu
161. Virginia Senna
162. Marcos Dionne Barbosa de Almeida
163. Anya Gadelha
164. Andrea Albertinase
165. Marcelo A. Andrade
166. Francisco Marcelo A. Andrade
167. Itaboray Bocchi da Silva
168. Aloisio Alves
169. Luiz Alessandro Machado
170. Paulo Crestana
171. João Carlos Teixeira
172. Alberico Luiz Batista Neves
173. José Pedro dos Reis
174. Luciana Marques Coutinho
175. Juliana Bortoncello Pereira
176. Sueli Bessa
177.Diego Catelan Sanches
178. Sergio Oliveira de Alencar
179. Thalma Rosa de Almeida Furlanetti
180. Luis Fabiano de Assis
181. José Reis Santos Carvalho
