NOTA DE REPÚDIO AOS ATOS PRATICADOS PELO EX-DEPUTADO FEDERAL ROBERTO JEFFERSON, DE SOLIDARIEDADE À MINISTRA CÁRMEN LÚCIA E DE RESPEITO À POLÍCIA FEDERAL
O FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – FIDS, integrado por entidades de classe e de representação do mundo do trabalho e do campo social, organizações de trabalhadores(as), professores(as) e pesquisadores(as), vem, publicamente, manifestar seu repúdio a atos praticados pelo ex-Deputado Federal Roberto Jefferson.
Na última sexta-feira, dia 21de outubro, Roberto Jefferson dirigiu ofensas repugnantes e inaceitáveis à Excelentíssima Senhora Ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia.
O discurso de ódio, eivado de misoginia e preconceito, ultrapassou os limites da civilidade e, longe de representar razoável inconformismo quanto ao teor de um voto proferido, configurou violência de gênero e atentado contra a imagem e a honra da magistrada, que integra a mais elevada Corte de Justiça do País desde 2006 e desfruta de enorme prestígio na comunidade jurídica.
Ato contínuo, na tarde de ontem, 23 de outubro, Roberto Jefferson ofereceu resistência armada à ordem de prisão oriunda do Supremo Tribunal Federal, resultante da inevitável revogação do recolhimento domiciliar, disparando projéteis de arma de fogo e lançando granada contra viaturas e agentes da Polícia Federal. Além do dano causado ao patrimônio público, feriu o Delegado Marcelo Vilella e a Agente Karina Oliveira, que simplesmente estavam desempenhando suas atribuições ordinárias.
A barbárie, que afronta notórios fundamentos republicanos, foi precedida da divulgação de vídeos por meio dos quais Roberto Jefferson, dizendo-se revoltado, anunciara que reagiria contra a execução do mandado, como se subordinado não estivesse às decisões judiciais.
PELO EXPOSTO, as entidades subscritoras, integrantes do FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO E DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL – FIDS, convictas de que as instituições que compõem o Sistema de Justiça Brasileiro servem à preservação e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito, manifestam irrestrita solidariedade à Ministra Cármen Lúcia, ao Delegado da Polícia Federal Marcelo Vilella e à Agente Karina Oliveira, repudiam veementemente a conduta do ex-parlamentar e, consideradas as respectivas gravidade e consequências, clamam por rigorosa e exemplar punição.
Brasília, 24 de outubro de 2022.
Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT
Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Força Sindical e Popular
União Geral dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul – UGT/RS
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e
Áreas Verdes – CONASCON
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT – CONTRACS
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Gráfica – CONATIG
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde – CNTS
Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais – CONATRAM/CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos – CNTQ
Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal – CONDSEF
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CONFETAM/CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT – CONTRAF/CUT
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
Federação Nacional dos Arquitetos – FNA
Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil –
FENASTC
Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal – FENADSEF
Federação Estadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Cultura Física no Estado do Rio Grande do Sul – FETECFERGS
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de
São Paulo – FEQUIMFAR
Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte – FETECCUT/CN
Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos das Instituições de Ensino Superior do Brasil – Fasubra sindical
Federação Sindical dos Auxiliares de Administração Escolar no Estado de Minas Gerais
– FESAAEMG
Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares do Estado do Rio Grande do Norte – SINDSERH/RN
Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações Esportivos, Trabalhadores
Terceirizados e Trabalhadores em Bingos no Estado do Rio Grande do Sul – SECEFERGS
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – SMABC
Sindicato dos Empregados e Trabalhadores em Empresas de Transporte de Valores e
Escolta Armada do Rio Grande do Sul – SINDIVALORES/RS
Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi das Cruzes e região
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Instaladoras de Redes de TV por Assinatura, Cabo, MMDS, DTH, no Estado de São Paulo – SINDINSTAL
Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares na Paraíba
– SINDSERH/PB
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação,
Obras de Terraplanagem em Geral dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – SINTICOP MT/MS
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas da União –
SINDILEGIS
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal – SINTTEL DF
Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco – SINDUPROM/PE
Associação Americana de Juristas - Rama Brasil – AAJ
Associação Latino-Americana de Advogadas e Advogados Laboralistas – ALAL
Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho – JUTRA
Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC/USP
Núcleo de Pesquisa e Extensão "O Trabalho além do Direito do Trabalho" –
NTADT/USP - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
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