A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade representativa dos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho de todo o País, vem publicamente externar sua solidariedade à Promotora Lilian Regina Furtado Braga, vítima de ameaças em razão do ajuizamento de ação civil pública por meio da qual se questiona o fim das medidas de lockdown no Município de Santarém.
Os áudios, veiculados em redes sociais, incitavam a população local a promover um buzinaço em frente à residência da Promotora, como clara medida de retaliação e intimidação.
O direito fundamental à livre manifestação não pode servir de escudo para atos de violência física ou moral contra qualquer magistrado(a) ou membro(a) do Ministério Público. Possível discordância acerca da medida judicial adotada e da decisão correlata pode ser submetida ao Poder Judiciário, pelos meios processuais e legais adequados.
As aglomerações em tempo de pandemia desafiam as recomendações da Organização Mundial da Saúde e podem provocar ainda mais danos, em um cenário já tão devastador.
A ANPT, ao tempo em que veementemente repudia os atos praticados e se solidariza com a Dra Lilian Regina Furtado Braga, clama pela adoção das providências necessárias à identificação e à responsabilização dos envolvidos.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2020.
JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO/LYDIANE MACHADO E SILVA
Presidente / Vice-Presidenta
ANPT
