A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, entidade representativa dos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho de todo o País, vem publicamente externar sua solidariedade ao Auditor-Fiscal do Trabalho Paulo Roberto Warlet da Silva, lotado na SRTb/SP, física e verbalmente agredido no exercício de suas atribuições.
Enquanto fiscalizava um escritório de contabilidade, localizado em São Paulo/Capital, com cerca de 80 (oitenta) empregados, o Auditor foi empurrado e, ao cair, sofreu escoriações. Por determinação do próprio agressor, uma das empregadas gravou o episódio com o celular, para possível veiculação em redes sociais.
Não se pode admitir que autoridades constituídas, na prática de ato inerente ao poder de polícia assegurado à Administração Pública, sejam alvo de qualquer violência física ou moral. Possível discordância acerca da medida fiscalizatória ou de seus resultados deve ser externada pelas vias administrativas e/ou judiciais em lei previstas.
A ANPT repudia veementemente a ocorrência, já objeto de registro na Polícia Federal, e se solidariza com o Auditor-Fiscal do Trabalho Paulo Roberto Warlet da Silva, clamando pela adoção das providências necessárias à responsabilização.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2020.
JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO/LYDIANE MACHADO E SILVA
Presidente/Vice-Presidenta
ANPT
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