A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT, entidade que congrega e representa os(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho de todo o País, vem se solidarizar com o ex-associado MARCELO JOSÉ FERLIN D’AMBROSO, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por lhe ter sido falsamente imputada a autoria de mensagem divulgada na internet, repleta de informações inverídicas e em linguagem incompatível com a urbanidade, a elevação, o comprometimento público e o grau de qualificação que o distinguem.
Está clara a tentativa de retaliação, imediatamente posterior à prolação, em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho, de decisão suspensiva de atividades frigoríficas, por riscos – gravíssimos e cabalmente demonstrados – à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
Todos(as) precisam estar cientes de que os(as) magistrados(as) e os(as) membros(as) do Ministério Público, atentos(as) ao juramento prestado como condição de ingresso nas carreiras, permanecerão cumprindo seus deveres e exercendo suas atribuições, com a firmeza e a resolutividade pela Sociedade exigidas. Não hesitarão ou se deixarão intimidar e poderão contar, sempre que necessário, na defesa da dignidade pessoal e da indissociável dignidade institucional, com a reação – livre e destemida – das entidades representativas das classes que integram.
Há vias específicas e legalmente contempladas de impugnação de atos praticados no curso de procedimentos investigativos e ações judiciais. A incivilidade e a arbitrariedade são intoleráveis e destoam dos fundamentos e propósitos da democracia.
A ANPT repudia veementemente a mensagem e, embora convicta de que, pelo próprio conteúdo, jamais seria capaz de macular a reputação de Sua Excelência, se solidariza com o Desembargador MARCELO JOSÉ FERLIN D’AMBROSO, clamando pela identificação e pela responsabilização dos autores, mentores e/ou patrocinadores.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2020.
JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO/LYDIANE MACHADO E SILVA
ANPT - Presidente/Vice-Presidenta
