A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT, entidade que congrega e representa os(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho de todo o País, vem externar sua solidariedade ao Defensor Público Vinicius Ferrarin Hernandez, lotado em Alta Floresta, Mato Grosso.
No último dia 17 de junho, após mencionar crimes ocorridos naquele Município, em clara referência a entrevista que o Defensor havia concedido à mesma emissora de TV local, sobre ação que visava à liberação de presidiários integrantes de grupos de risco durante a pandemia, o apresentador do programa intitulado “Olho Vivo” pôs-se a imitá-lo, tentando ridicularizar características comportamentais, que, a açodado e preconceituoso juízo, seriam próprias da homossexualidade masculina.
Atitudes como a descrita violam a Lei nº 7776/89, cujas disposições, segundo o Supremo Tribunal Federal, estendem-se à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, e fomentam agressões físicas e verbais, mormente contra a parcela mais vulnerável da população LGBTQIA+, com gravíssimas e nocivas consequências sociais.
Não se coadunam, portanto, com os fundamentos da República, um Estado Democrático de Direito constitucionalmente comprometido com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o que pressupõe a preservação da dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todas, todos e todxs, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Tudo se agrava pela projeção do episódio, veiculado em empresa sob concessão estatal.
A ANPT repudia veementemente a ocorrência, objeto de ação civil pública recém-proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso, e se solidariza com o Defensor Vinicius Ferrarin Hernandez, clamando pela realização da justiça.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2020.
JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO/LYDIANE MACHADO E SILVA
Presidente/Vice-Presidenta
ANPT
