A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgaram nota pública na qual alertam para os riscos e os prejuízos sociais caso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, seja aprovado pelo Senado Federal. O PLC permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes.
No texto da nota, as instituições alertam que a liberalização da terceirização para todas as atividades, inclusive para atividades inseridas no objetivo central das empresas, desconstrói e desmonta todo o arcabouço de proteção constitucional do emprego e do Direito do Trabalho. Elencam, ainda, diversos prejuízos que podem ser causados caso o PCL 30 seja aprovado e solicitam aos senadores a rejeição da terceirização sem limites.
