O Coletivo MPT Mulheres, movimento integrado por membras do Ministério Público do Trabalho, Rede Feminista de Juristas - DeFEMde, Movimento da Mulher Negra Brasileira - MMNB, Mulheres pela Justiça, ColetivA de Mulheres Defensoras Publicas do Brasil, Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, Federação das Mulheres Paulistas, Confederação das Mulheres do Brasil, Coletivo Mais Respeito, Coletivo de Mulheres do SINTRAJUD, Associação de Juízes pela Democracia - AJD, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, Coletivo MP Transforma, Defensores pela Democracia, ANPT – Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT, Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho - IPEATRA, juristas, professoras, pesquisadoras, profissionais, estudantes e pessoas abaixo assinadas, vêm manifestar repúdio à declaração pública do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, durante café da manhã com jornalistas, no dia 25/04/2019, no Palácio do Planalto, em que afirma: “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro”.
A declaração do Chefe de Estado, que pode ser considerada violação da honra, da imagem e da dignidade de mulheres e pessoas LGBTI+, parece exortar a comunidade internacional para uma imagem estereotipada do Brasil, como paraíso sexual, em que mulheres estariam à disposição de homens estrangeiros, como objetos sexuais, desconstruindo décadas de trabalho de organizações e instituições no combate ao turismo sexual, à exploração sexual comercial, à violência de gênero e à discriminação por orientação sexual, bem assim contrariando as políticas de promoção e valorização da cultura brasileira como fomento ao turismo no país.
Mais de 250 mil crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual no Brasil, segundo dados da UNICEF. A Organização das Nações Unidas calcula que o tráfico de seres humanos para exploração sexual movimenta cerca de 9 bilhões de dólares no mundo, e só perde em rentabilidade para o mercado ilegal de drogas e armas. Se somarmos somente quatros anos de 2012 a 2016 de denúncias feitas (53.151) ao Disque 100, e considerarmos as estimativas do canal de denúncia, chegaremos a uma média assustadora de crianças exploradas sexualmente no Brasil: 513 vítimas a cada 24 horas. Segundo o Disque 100, apenas 7 em cada 100 casos são notificados.
O tráfico internacional para fins de exploração sexual tem como principais alvos mulheres e meninas, tendo o aliciamento objetivo de fins de exploração, tais como, a prostituição, a exploração sexual, trabalhos escravos, tráfico de órgãos, dentre outras diversas hipóteses. De acordo com o Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Drogas e Crime (UNODC), as mulheres representam entre 55 e 60% das vítimas. Estudos ainda apontam que mulheres e meninas negras são as maiores vítimas da exploração sexual (Unicef e SINAM 2013).
No Brasil, de acordo com dados apresentados pela Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas atinge cerca de 2,5 milhões de vítimas, e anualmente, obtém lucro médio de 32 bilhões de dólares, do qual 85% advêm da exploração sexual. Estudo realizado entre os anos de 2005 e 2011 aponta ainda que cerca de 475 vítimas do tráfico de pessoas identificadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), 337 sofreram exploração sexual. Por todo o exposto, a presente nota é assinada por todas as pessoas, movimentos e coletivos a seguir, em repúdio às declarações do Senhor Presidente da República.
São Paulo, 28 de abril de 2019.
- Coletivo MPT Mulheres
- Rede Feminista de Juristas – DeFEMde
- Movimento da Mulher Negra Brasileira – MMNB
- Mulheres pela Justiça
- ColetivA de Mulheres Defensoras Publicas do Brasil
- Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
- Federação das Mulheres Paulistas
- Confederação das Mulheres do Brasil
- Coletivo Mais Respeito
- Coletivo de Mulheres do SINTRAJUD
- Associação de Juízes pela Democracia – AJD
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
- Coletivo MP Transforma
- Defensores pela Democracia
- Coletivo das Mulheres Defensoras da Defensoria de São Paulo
- Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
- ANPT – Associação Nacional de Procuradores do Trabalho
- Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho - IPEATRA
- Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – AASTP
- CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado
- AATC- Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas
- AMATRA 12 – Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região
- Centro Acadêmico 22 de Agosto - Direito PUCSP
- Comissão de Direitos Humanos da OABSP
- Movimento 133 – OABSP
- Subsecção Guarulhos da OABSP
- Associação Paulistana de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares
- ARONATRA- Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista
- AATMS- Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso do Sul
- ARAT -Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista
- AATEPI- Associação dos Advogados Trabalhistas do Piauí
- ATAT -Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas – ATAT
- JUTRA - Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho
- ACAT -Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas
- AATDF - Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal
- AGATRA - Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas
- AATAL – Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Alagoas
- AATP – Associação dos Advogados Trabalhista do Estado de Pernambuco
- ACAT - Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas
- AFAT – Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas41. AATP - Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco
- ATEP – Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Pará
- AESAT – Associação Espírito-Santanense de Advogados Trabalhistas
- AATPR – Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná
- ATRACE – Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará
- AATRAMAT - Associação dos Advogados Trabalhista do Estado do Mato Grosso
- ABAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas
- ANATRA-Associação Norte-riograndense dos advogados trabalhistas
- AMAT-Associação Mineira dos advogados Trabalhistas
- AGETRA – Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas
- ALAL – Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas
- Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal em São Paulo – SINTRAJUD
- Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União/SP
- ACEASPP – Associação Cultural e Educacional dos Amigos do Sítio do Pica-Pau Amarelo
- SINTRAJUS – Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo
- Associação dos Servidores do MPT e MPM
- Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo
- Federação Nacional dos Advogados – FENADV
- Marcus Orione - Professor da Faculdade de Direito da USP
- Marcus Barbeirinho - Professor e Magistrado
- Ana Amélia Mascarenhas Camargo - Advogada e Professora da PUCSP
- Maria Isabel Cueva Moraes, desembargadora do trabalho, TRT2
- Karen Luise Vilanova Pinheiro - Juíza de Direito
- Roberto Parahyba de Arruda Pinto – Advogado e ex-Presidente da ABRAT
- Marcelo D' Ambroso- Desembargador TRT4
- Jorge Luiz Souto Maior - Professor da Faculdade de Direito da USP
- Márcia Cunha Teixeira – Advogada
- Márcia Semer – Presidenta do Sindiproesp Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo
- Ronaldo Lima – Professor de Direito do Trabalho da USP
- Rogerio Uzun Fleishmann – Procurador do Trabalho
- Silvana Abramo M. Ariano – Desembargadora
- Almara Mendes – Procuradora do Trabalho aposentada
- Osvaldo Sirota Rotbande – Advogado e ex-Presidente da ABRAT
- Jefferson Calaça – Advogado e ex-Presidente da ABRAT
- Luís Carlos Moro – Advogado e ex- Presidente da ABRAT
- Nilton da Silva Correia – Advogado e ex-Presidente da ABRAT
- Silvia Lopes Burmeister – Advogada e ex-Presidenta da ABRAT
- Moema Baptista – Advogada e ex-Presidenta da ABRAT
- Clair da Flora Martins – Advogada e ex-Presidenta da ABRAT
- Miguel Torres, presidente da Força Sindical
- Maria Auxiliadora dos Santos, secretaria da Mulher da Força Sindical
- Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
- Celina Áreas, secretaria da Mulher da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
- Antônio Neto, presidente da Central de Sindicatos Brasileiros85. Antonieta de Cassia de Faria (Tieta), secretaria da Mulher da Central de Sindicatos Brasileiros
- Antônio Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores
- Sonia Maria Zerino, secretaria da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores
- Otávio Pinto e Silva, advogado e Professor de Direitos do Trabalho da USP
- Eleonora Bordini Coca, desembargadora do trabalho TRT da 15a Região
- Buna Müller Stravinski, juíza do trabalho substituta da 15a Região
- Elinay Ferreira - juíza do trabalho substituta TRT 8
- Patrícia Maeda - Juíza do Trabalho Substituta - TRT15
- Laura Cavalcanti de Morais Botelho, juíza substituta do TRT6
- Laura Benda, juíza do trabalho e presidenta da AJD
- Reijjane de Oliveira - juiza de Direito Estado do Pará
- Núbia Guedes. Juiza do trabalho
- Desirré Bollmann, juiza do trabalho do TRT 12
- Leandra da Silva Guimarães, juíza do trabalho da 15 região
- Katiussia Maria Paiva Machado, Juíza do Trabalho Substituta do TRT2
- Olga Camilo, RG 5.256.000-4
- Maria José Rigotti Borges, Juíza do Trabalho
- Andrea Cristina de Souza Haus Bunn juiza do trabalho
- Patrícia Pereira de Sant’Anna - juíza titular TRT 12
- Daniele Correa Santa Catarina - desembargadora TRT 17
- Kenarik Boujikian, cofundadora da Associação Juizes para a Democracia
- Rita de Cássia Scagliusi do Carmo Juíza Do Trabalho da 15a Região
- Amanda Ribeiro dos Santos - Promotora de Justiça – MPPR
- Chimelly Louise de Resenes Marcon - Promotora de Justiça – MPSC
- Caroline Maciel - MPF/RN
- Luciene Angélica Mendes - Procuradora de Justiça- MPSP
- Henriqueta de belli Leite de Albuquerque - promotora de justiça de Olinda/PE
- Monica Sofia Pinto Henriques da Silva - Promotora de Justiça – MPMG
- Luciana Albuquerque Prado - Promotora de Justiça- MPPE
- Analúcia Hartmann, MPF/SC
- Eliana Volcato Nunes - Procuradora de Justiça –MPSC
- Solange Linhares - Promotora de Justiça – MPMT
- Valderez Deusdedit Abbud - Procuradora de Justiça MPSP/SP
- Renata Conceição Nóbrega Santos, Juíza do Trabalho e membra da AJD
- Uda Schwartz, juíza de Direito, TJRS
- Gabriela Lenz de Lacerda, Juíza do Trabalho
- Célia Regina Ody Bernardes, Juíza Federal e membra da AJD
- Herika Machado da Silveira Cecatto – Juiza substituta do TRT da 12ª Região
- Alice Grant Marzano – Auditora Fiscal do Trabalho
- Marilena Indira Winter – Vice Presidenta da OAB/PR, advogada, professora de Direito Civil da PUC, Procuradora do Município de Curitiba
- Maria Madelena Selvatici Baltazar – Advogada e Procuradora do Estado ES
- José Hildo Sarcinelli Garcia
- Antônio Fabrício de Matos Gonçalves – advogado e ex-Presidente da ABRAT
