NOTA PÚBLICA EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E EM RESPEITO À JUSTIÇA ELEITORAL
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E DAS PROCURADORAS DO TRABALHO – ANPT vem externar a absoluta convicção de que o processo eleitoral brasileiro tem se caracterizado por suas legitimidade, segurança e integridade.
Por expressa determinação da Constituição da República, cabe ao Ministério Público defender a democracia, que apenas se faz realidade com respeito à soberania popular, nas urnas exercida.
Assim como outras entidades representativas dos integrantes e das integrantes da magistratura e do Ministério Público, a ANPT formalmente aderiu ao “Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral” e ao “Programa de Fortalecimento Institucional a partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral”, ambos desenvolvidos no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ANPT, ao tempo em que clama pelo exercício dos poderes públicos com responsabilidade, decoro e deferência à Constituição da República, reitera seu irrestrito apoio à Justiça Eleitoral, visando precisamente à manutenção e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito, pressuposto para a efetivação do ideário da justiça social.
Brasília, 20 de julho de 2022.
JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO/LYDIANE MACHADO E SILVA
Presidente/Vice-Presidenta
