NOTA PÚBLICA - PEC 37

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade de classe que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), vem a público exaltar a importância histórica da rejeição da PEC 37/11, ocorrida em sessão Plenária da Câmara dos Deputados em 25/06/2013, por esmagadora maioria de votos.
A população brasileira, no legítimo exercício de sua cidadania, foi às ruas em defesa do Ministério Público, manifestando sua confiança na Instituição como defensora do regime democrático de direito e reafirmando a certeza do seu imprescindível papel no combate à impunidade e à corrupção no País.

Agradecemos a mobilização cidadã e reiteramos nosso compromisso de continuar firmes na defesa dos princípios consagrados na Constituição de 1988, em sintonia com os anseios da sociedade brasileira.

Brasília, 28 de junho de 2013.



Carlos Eduardo de Azevedo Lima
Presidente da ANPT



Daniela Varandas
Vice-presidente da ANPT