Novo ministro do STM defende mudanças na Justiça Militar da União

“Os brasileiros precisam da Justiça todos os dias de suas vidas. Sem Judiciário forte e independente, não há direitos resguardados; não há verdadeiro Estado Democrático de Direito”. A afirmação é do novo ministro do Superior Tribunal Militar (STM), José Barroso Filho, que tomou posse na tarde dessa quinta-feira, 10/04. Ele ocupa o lugar do ministro Carlos Alberto Marques Soares, que se aposentou em 2013. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, acompanhou a solenidade de posse juntamente com demais membros do Ministério Publico, do Judiciário e dos Poderes Executivo e Legislativo.
O ministro reafirmou, na ocasião, a importância da Justiça Militar da União, que tem como característica maior a de integrar o Judiciário brasileiro, não sendo um órgão administrativo ou uma Corte Marcial, como em outros países. Ele ressaltou que a Justiça Militar da União acata os princípios projetados pelas Nações Unidas para as jurisdições militares no mundo com estrita observância aos Direitos e Garantias Constitucionais.

Aos 206 anos, a Justiça Militar tem desafios importantes para melhor atender às necessidades da sociedade brasileira. Dentre eles, o ministro José Barroso Filho defende a ampliação da competência da Justiça Militar da União para julgar as ações judiciais que tratem de infrações disciplinares e matéria administrativa, e a aplicação das leis penais extravagantes nos processos julgados pela JMU.