Novo presidente da CCJ do Senado recebe visita da ANPT

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senador Vital do Rego (PMDB-PB), recebeu na tarde desta quarta-feira, 6/3, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo Lima, e a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, para tratar de temas de interesse da categoria que se encontram em tramitação na Comissão, com ênfase para as PECs que tratam do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Além da diretoria da ANPT, estavam também presentes na reunião os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna, e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 13ª Região (Amatra-13), Adriano Dantas.
Durante o encontro, o presidente da ANPT pediu apoio ao senador para que a matéria seja apreciada com maior brevidade possível pela CCJ, ressaltando a imprescindibilidade de se resgatar a noção da carreira no que tange aos membros do Ministério Público, por não se mostrar lógico, segundo Azevedo Lima, um sistema remuneratório em que não há progressão ao longo do tempo, realidade esta que se constata tanto pela ausência de perspectiva de promoções no curto, médio e até mesmo no longo prazo para a quase totalidade dos membros do MPT, quanto, também, pela ausência de uma progressão remuneratória que leve em conta critérios objetivos.

Para ele, não é concebível que um membro do Ministério Público ou do Judiciário, às vezes com vinte ou mais anos de carreira, receba remuneração idêntica à no início da carreira. “Sob o ponto de vista de uma carreira que deveria ser bem estruturada, não há como se reputar essa realidade minimamente razoável ou admissível”, esclareceu.

O senador Vital do Rego mostrou-se solicito ao pedido da ANPT e se colocou à disposição da entidade. “As matérias que vocês trouxeram aqui para mim são de extrema importância e representam avanços, tanto para membros do Ministério Público quanto do Judiciário. Precisamos caminhar para desenvolver uma agenda por meio da qual poderemos aprofundar o debate de todos esses temas. Podem contar comigo”, enfatizou.

Foto: ASCOM/ANPT