Em sua manifestação, Azevedo Lima destacou que a ANPT entende que não poderia deixar de tratar de questões que, de acordo com ele, possuem um viés absurdamente precarizante, principalmente no Congresso Nacional. Para ele, é fácil verificar que diversas proposições legislativas em tramitação no parlamento buscam nitidamente assegurar a redução de custos à custa do retrocesso social. Lamentavelmente, têm sido cada vez mais frequente a observância de discursos e de proposições legislativas que, sob a suposta justificativa da flexibilização, tem, em verdade, buscado assegurar a perda de direitos e conquistas históricas trabalhistas, afirmou.
O presidente da ANPT ressaltou, em relação ao já mencionado PL 4330, que, pelo menos, a sociedade brasileira parece estar se dando conta dos efeitos nefastos trazidos pelo projeto, do que ele representa em termos de afronta aos direitos dos trabalhadores e, em suma, de precarização das relações de trabalho. O procurador citou, ainda, dados estatísticos sobre as condições de trabalho dos terceirizados, como os que apontam que 80% dos acidentes fatais envolvem terceirizados. Ele explicou também que os defensores do PL argumentam que ele viria a trazer uma regulamentação das condições de trabalho para 12 milhões de terceirizados, mas, na verdade, para Azevedo Lima, o que o projeto fará é inserir mais de 30 ou 40 milhões de outros trabalhadores nas mesmas condições precárias já vivenciadas atualmente pelos terceirizados.
Importante que avancemos nessas discussões para que busquemos uma promoção maior dos direitos sociais e otimizemos a nossa atuação, mas não poderíamos retirar tais discussões do contexto alusivo à atuação político-institucional do Ministério Público e dos seus membros. Nesse sentido, a Associação tem discutido no parlamento a possiblidade de avanços para que os membros do Ministério Público possam vir a participar efetivamente de carreira politica, deixando de ser cidadãos pela metade, restabelecendo-se, assim, a capacidade eleitoral passiva dos promotores e procuradores, que, se já são incumbidos pela Constituição Federal da missão de serem fiscais da lei, podem também contribuir com o próprio processo de elaboração, discussão e votação das proposições legislativas. Entendemos que a democracia e, por conseguinte, toda a sociedade, poderia ser com isso ainda mais fortalecida, finalizou.
A vice-procuradora-geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, que na cerimônia representou o procurador-geral do Trabalho, Luis Camargo, parabenizou a ANPT pela escolha do tema, que, de acordo com ela, é bastante pertinente por conta do momento em que vivemos, com inúmeros casos de corrupção, de questionamentos de direitos dos trabalhadores, com a possibilidade de uma terceirização ampla das relações de trabalho. Tudo isso nos motiva, nos conclama para nos organizarmos para que possamos nos defender dos retrocessos dos direitos consagrados na nossa Constituição e na legislação do trabalho, disse.A procuradora lembrou ainda que existem outras questões que representam parte da preocupação dos membros do MPT, como o trabalho escravo e o rebaixamento da maioridade penal, que nos leva a vermos que a nossa sociedade ainda não protege devidamente as crianças e adolescentes e não lhes dá a prioridade descrita na Constituição.
Homenagem
A ANPT prestou, nesta edição do CNPT, uma homenagem ao senador Eduardo Amorim (PSC-SE), em razão de sua trajetória na defesa dos direitos sociais e das causas mais caras ao Ministério Público brasileiro. Ele recebeu uma placa da entidade com os seguintes dizeres: a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho homenageia o Excelentíssimo Senador da República Eduardo Amorim por sua trajetória na defesa dos direitos sociais e das causas caras ao ministério público e à sociedade brasileira.O senador agradeceu a homenagem recebida e disse que era um momento de extrema emoção e que representava uma inegável conquista pessoal para ele. Amorim ressaltou sua admiração pelo Ministério Público, em especial pelo MPT, e falou que, na política, para ele, mandato não é profissão e sim missão. Não e fácil nosso país, mas não podemos desistir dele. O caminho pra isso é através da boa escolha que a democracia nos dá a oportunidade de fazer. Cometemos equívocos, mas a democracia permite que a gente corrija esse caminho de quatro em quatro anos. Quem vota dá uma procuração em branco, então é preciso saber escolher. Sonhamos com um país melhor e ele haverá de ser, com a luta de todos nós, com as nossas escolhas, disse.
Além do presidente da ANPT, da vice-procuradora-geral do Trabalho e do senador Eduardo Amorim, compuseram a mesa de honra da solenidade também o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Jarbas Soares Júnior e Marcelo Ferra De Carvalho, a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo, Claudia Regina Lovato Franco, a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de Campinas, Catarina Von Zuben, o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Publico da União, Carlos Henrique Martins Lima, o presidente da Associação Nacional do Ministério Publico Militar (Anmpm), Giovanni Rattacaso, que no ato Também Representou o procurador-geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabelo de Souza, e o vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Roberto Parahyba de Arruda Pinto.
