A frase acima é do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, e faz referência ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, sobre o Projeto de Lei 4.850/2016, que trata das medidas contra a corrupção. Ela foi pronunciada na tarde desta quinta-feira, 01º/12, durante o “Ato contra a impunidade e a corrupção: magistratura e Ministério Público em defesa da Justiça”, realizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) no Supremo Tribunal Federal (STF). O evento reuniu centenas de membros de ambas as carreiras, de várias partes do Brasil.
O procurador deixou clara a emoção em participar do ato que, de acordo com ele, foi motivado pelo sentimento de revolta e indignação com tudo que tem acontecido ultimamente no Congresso Nacional. Farias da Costa ressaltou que parte dos senadores e deputados, aqueles não comprometidos com o combate à corrupção e a ilegalidades, “pretendem enterrar o Ministério Público e enfraquecer a magistratura”.
Nesse contexto, o presidente da ANPT disse que os deputados desfiguraram o projeto conhecido como as 10 medidas de combate à corrupção, tornando o pró-corrupção. Lembrou ainda que nessa quarta-feira, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, tentou aprovar, a qualquer custa, com o apoio de alguns senadores, um requerimento de urgência para votar de imediato o mesmo projeto, chamado por ele de “escabroso”, que foi aprovado na Câmara, com o objetivo de enfraquecer, intimidar e retaliar o MP e magistratura brasileira.
“Outros projetos também avançam no parlamento e nós temos que estar unidos, vigilantes, junto com a sociedade brasileira. Precisamos buscar conscientizar a nossa população para o golpe que está sendo articulado no Congresso Nacional. Ainda temos parlamentares que são responsáveis, que nos apoiam e podem contribuir com essa luta”, disse.
Carta aberta
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, recebeu das mãos dos presidentes de todas as entidades de classe que compõem a Frentas, carta aberta da Magistratura e do Ministério Público contra a corrupção e a impunidade. No documento, as Associações denunciam a iminência de grave atentado contra a independência e a autonomia das carreiras, diante das pautas recentes do Congresso Nacional.
Eles ressaltam que a independência da Magistratura e do MP são garantias constitucionais da cidadania. “E, porque têm garantias constitucionais inafastáveis, juízes e membros do Ministério Público conseguem atuar com destemor, sem receio de represálias orquestradas por autoridades políticas, grupos econômicos, organizações de toda espécie ou personagens influentes”, ressalta parte do documento.
A Frentas conclama, ainda, a sociedade civil e os parlamentares comprometidos com a probidade, com a ética pública e com a integridade das instituições judiciárias a resistirem à aprovação do “PL do Abuso de Autoridade” e o PL n. 4.850/2016, “naquelas seções que contrabandearam silenciosamente novos “crimes de responsabilidade” no Projeto das 10 Medidas contra a Corrupção, transformando-o, a rigor, em um projeto de intimidação de juízes, promotores e procuradores nos esforços de combate à corrupção”.
“Tenho certeza que todos nós estamos interessados em um Brasil melhor para os que vierem depois. Somos servidores públicos. Estamos juntos para que a Constituição seja garantida e tenhamos um país justo para todos. Podem contar comigo”, disse a ministra após receber a carta.
Clique aqui e confira a íntegra da carta.
Presidente do STF recebeu a carta aberta da Frentas.
Membros do Ministério Público do Trabalho compareceram ao ato.
O ato contou com centenas de participantes.
O edifício do STF foi abraçado por membros do Ministério Público e magistrados
Associados da ANPT durante o ato.
