A afirmação acima é do vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Helder Amorim, e foi dita nessa terça-feira, 15/05, durante a audiência pública “Os cento e trinta anos da Abolição da Escravatura e a Escravidão Moderna". A sessão foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e foi conduzida pelo vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
Em seu pronunciamento, o procurador afirmou que, mesmo passado tanto tempo desde a abolição da escravidão, a sociedade brasileira ainda enfrenta a prática de trabalho escravo, prática incompatível com o estado democrático de direito.
De acordo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a grande maioria dos brasileiros em situação de extrema pobreza e e de analfabetismo é composta pela população negra e parda. Segundo Helder Amorim, essas são marcas indeléveis de uma sociedade profundamente influenciada pela cultura escravagista, que naturaliza a desigualdade social.
Enfrentamento
O vice-presidente da ANPT informou que o Brasil vem tentando implementar medidas e políticas de enfretamento a prática do trabalho escravo. Neste sentido, ele disse que as ações principais são os grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e a lista suja dos infratores do trabalho escravo, que deixa à mostra para a sociedade os responsáveis pela perpetuação da escravidão, com transparência, e que penaliza os infratores, privando-os de financiamentos em instituições públicas.
Dados
Nas duas últimas décadas, dados demonstram que aproximadamente 50 mil trabalhadores brasileiros foram resgatados em condições análogas à escravidão. Destes, 95% são homens jovens de baixa escolaridade, 33% são analfabetos, 39% só estudaram até o 5º ano. “Infelizmente, nos últimos dois anos, assistimos a verdadeira ruína do sistema de combate ao trabalho escravo, com declínio profundo das operações de resgate de trabalhadores escravizados”, apontou o procurador.
De acordo com ele, o Governo atual investiu contra a lista suja do trabalho escravo e contra os grupos móveis de fiscalização. Por meio da portaria 1129/2017, explicou Helder Amorim, o governo tentou reduzir o conceito de trabalho escravo, afastando elementos que são fundamentais ao enfrentamento da realidade contemporânea, o que diminui também a eficácia da atividade enfrentada. “Essa portaria tentou reduzir a eficácia da lista suja quando submeteu a inserção dos nomes dos infratores a decisões políticas de alto-escalão, afastando o caráter técnico da atividade. Foi com pressão social e o trabalho da CDH do Senado e de todas as entidades que defendem os direitos fundamentais dos trabalhadores, que obtivemos uma importante vitória, a suspensão liminar da Portaria 1129 no STF”, informou.
Ainda assim, os grupos móveis de combate ao trabalho escravo sofreram em 2017 profundo declínio em sua atuação. Até outubro do ano passado, somente 18 operações foram realizadas, enquanto em 2016 foram 106 operações e desde 2015 nunca houve um ano com menos de 100 operações contra o trabalho escravo.
Por fim, o representante da ANPT disse que os procuradores do Trabalho têm se empenhado no combate ao trabalho escravo, constituindo um braço da sociedade na afirmação dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
