O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho, participou, nessa terça-feira (14), do lançamento da campanha institucional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), intitulada “Trabalho Infantil, uma realidade que poucos conseguem ver”. O evento também homenageou os 30 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em seu pronunciamento, o procurador destacou que o trabalho infantil é uma realidade tão contundente que fere a alma do povo brasileiro, bem como que o ECA instituiu um arcabouço protetivo dos mais elogiáveis no cenário mundial e contém soluções que não serão efetivadas senão após a implementação de políticas públicas efetivas de proteção à criança, ao adolescente, à maternidade, à paternidade e à família.
“Quero falar da tristeza com que ainda ouço algumas pessoas se filiando à filosofia vil de que é melhor que a criança esteja trabalhando do que exposta, nas ruas, à ociosidade e à marginalização. Isso não faz nenhum sentido. Nós não podemos ceder a essa ideologia, que eu costumo chamar de pérfida, a serviço dos mais inescusáveis interesses do capital. A criança tem que viver plenamente a infância para se tornar, no futuro, agente de construção de uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária”, ressaltou o presidente.
O procurador disse que é necessário despertar na sociedade um sentimento de intolerância para com o trabalho infantil e o trabalho irregular de adolescentes. “Afinal, se no limiar da vida o trabalho fosse realmente bom, com certeza não se restringiria a crianças e adolescentes pobres, majoritariamente negros”, afirmou.
A erradicação do trabalho infantil e a regularização do trabalho dos adolescentes sempre foram prioridades absolutas para o Ministério Público do Trabalho (MPT), acentuou o presidente. “Todo membro da Instituição deve manter-se adstrito à inalienável convicção de que crianças têm de estudar e brincar, bem como à de que adolescentes precisam trabalhar com estrita observância das disposições constitucionais e infraconstitucionais pertinentes, que impõem limites e restrições quanto à idade e às condições de trabalho”, acrescentou.
“Louvemos e nos pautemos, pois, pela mais do que intuitiva compreensão do princípio da proteção integral e por sua incontestável força informativa, interpretativa e normativa, a contrapor-se à inaceitável coisificação da criança e do adolescente, corolário da ultrapassada teoria da situação irregular. Faça sua parte. Acredite. É seu dever e sua salvação. Não negligencie nossas crianças e adolescentes. Podendo protegê-las, não hesite. Exija que o Estado cumpra o seu papel. Se preciso, denuncie!”, concluiu José Antonio Vieira, aderindo ao slogan da Campanha do SINAIT - “trabalho infantil, eu combato!”.
