Oficina de Planejamento da Conatrae tem participação da ANPT

Foi realizada nessa terça-feira (29/03) a Oficina de Planejamento da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Entre os objetivos do encontro estava o de selecionar as propostas eleitas como prioritárias a serem executas em 2011. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, participou da reunião. A entidade é uma das instituições que fazem parte da Comissão. "Na abertura da oficina, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da presidência da República, Maria do Rosário, destacou que o combate ao trabalho escravo precisa de uma fiscalização mais fortalecida. Lembrou, também, a importância do trabalho realizado na Câmara dos Deputados, para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de áreas urbanas ou rurais onde seja comprovada a prática de trabalho análogo à de escravo. Maria do Rosário reforçou que a Conatrae vai fortalecer o combate ao trabalho escravo rural e urbano em 2011. Segundo a ministra, tanto a aprovação da PEC 438/01 quanto o combate a essa nefasta prática em áreas urbanas e rurais estão entre as recomendações de um relatório elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre trabalho escravo que o Brasil deverá cumprir. O planejamento de ações da Conatrae para 2011 classifica as prioridades por meio da metodologia GUT (Gravidade, Urgência e Tendência). Os participantes da oficina discutiram os gargalos ligados aos temas vulnerabilidade, aliciamento, inserção, fiscalização e punição."