A afirmação acima é do presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira, e foi feita ontem, dia 03/11, na sessão solene conjunta da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso e da Câmara Municipal de Cuiabá, em homenagem aos 30 anos da instalação do Ministério Público do Trabalho no Estado.
Em seu discurso, o procurador ressaltou que o Brasil é um Estado Democrático de Direito constitucionalmente compelido à efetivação do ideário da justiça social, o que pressupõe a valorização do trabalho e a preservação da dignidade da pessoa humana do trabalhador e da trabalhadora.
“Não há outro modo de construção de uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária, objetivo fundamental da nossa República, em torno do qual todas as autoridades constituídas devem permanecer irmanadas”, ressaltou.
O presidente da ANPT destacou, ainda, que é preciso garantir políticas públicas de geração de emprego e renda. "Para isso, faz-se necessário um sólido arcabouço legislativo de proteção que ganha concretude com a atuação livre, firme e resoluta da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, Instituições das quais o País não pode prescindir, assim como também não pode prescindir do próprio Direito do Trabalho”, acrescentou o Presidente.
Sobre o MPT em Mato Grosso, o procurador destacou que a regional é orgulho institucional e que desde a sua criação o número de membros e membras duplicou. José Antonio Vieira homenageou, ainda, os pioneiros e as pioneiras do MPT-MT, citando a atuação da Procuradora Regional Inês de Souza, que, por uma década, os procuradores e as procuradoras que se aposentaram, após muitos anos de dedicação às trabalhadoras e aos trabalhadores mato-grossenses, os colegas e as colegas ora vinculados à Unidade, todas e todos filiados à ANPT.
Compuseram a mesa de honra da solenidade, além do presidente da ANPT, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, Danilo Nunes Vasconcelos, o corregedor-geral do MPT, Jeferson Luiz Pereira Coelho, o diretor-geral do MPT, Gláucio Araújo Oliveira, o secretário do Conselho Superior do MPT, Fábio Leal Cardoso, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, o deputado Estadual Paulo Araújo, o vereador por Cuiabá Demilson Nogueira, a Desembargadora Federal do Trabalho e representante do TRT da 23ª Região, Eliney Bezerra Veloso, o subprocurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior e o suplente de Deputado Estadual Henrique Lopes.
Fotos: Helder Faria
