“Os elevados índices de acidentes de trabalho geram um grave problema de saúde pública”

A afirmação acima foi feita nesta quinta-feira, 28/04, pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senado Paulo Paim (PT-RS). O evento foi realização em função de hoje ser o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho.
De acordo com o procurador, é necessário conscientizar a população, principalmente os empregadores, sobre os males que os acidentes de trabalho trazem para a sociedade brasileira. “São cerca de três mil mortes por ano envolvendo acidentes de trabalho. Nós estamos vivenciando uma verdadeira guerra invisível. Os números relacionados a essa questão não diminuem, pelo contrário, de 2007 para cá eles têm se mantido em níveis altíssimos e isso tem causado um grave problema de saúde pública no sistema brasileiro”, informou.

Farias da Costa chamou a atenção quanto aos acidentes de trabalho que envolvem crianças e adolescentes e informou dados apresentados pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT) preocupantes. Eles apontam que de 2008 a 2015, já foram verificadas 179 mortes de crianças e adolescentes no Brasil e 19734 acidentes envolvendo este mesmo grupo e tudo isso é reflexo da exploração de mão de obra infantil.

Esse número poderá ser agravado caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, seja aprovada em definitivo no Congresso Nacional. A PEC, da qual a ANPT é totalmente contrária, prevê a autorização do trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos, reduzindo a idade mínima para o trabalho, que atualmente é de 16 anos.

O procurador ressaltou, ainda, que, além de todos os males que os acidentes de trabalho causam para os trabalhadores, é necessário se observar os altos custos que isso têm gerado para o Brasil, pois são gastos cerca de 10 bilhões de reais por ano com indenizações, tratamentos, etc. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 4% do PIB mundial é utilizado para arcar com os custos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

“Esses números só tendem a aumentar com o enfraquecimento do MPT, da Justiça do Trabalho e da Inspeção do Trabalho, que têm sofridos severos cortes orçamentários, impactando negativamente a atuação dessas instituições na defesa da ordem jurídica trabalhista em todo o país”, disse o procurador para logo em seguida falar sobre os problemas atualmente enfrentados pelo MPT em todo Brasil, decorrentes das restrições orçamentárias impostais, a exemplo da suspensão temporária do funcionamento de oito Procuradorias do Trabalho em Municípios (PTMs).

A atuação da ANPT voltada para a interlocução em defesa dos direitos sociais também foi lembrada pelo vice-presidente. Ele destacou que várias pautas atualmente acompanhadas pela Associação no dia a dia são objeto de luta dos membros do MPT, como a questão do combate à terceirização, ao trabalho escravo, assim como a atuação judicial da entidade, por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a vigência de normas que são aprovadas no Congresso Nacional e que possam trazer danos à saúde dos trabalhadores, como a questão do banimento do amianto no país.

Como sugestões de soluções para tentar resolver essa mazela que ainda persiste no país, Farias da costa falou da necessidade de se fortalecer o MPT, a justiça do Trabalho, a auditoria-fiscal do Trabalho e outras entidades que tem atuação nessa seara, além de ações interinstitucionais. Falou também em se difundir a cultura do investimento em prevenção e segurança para os trabalhadores. “Temos que mostrar aos empregadores que é muito melhor investir em saúde e segurança do trabalho do que ter que arcar com os altos custos de indenizações e de ressarcimento à União dos valores gastos com benefícios previdenciários concedidos em razão do acidente do trabalho ou da doença ocupacional”, ressaltou.

Além do vice-presidente da ANPT, participaram da audiência pública também o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, representantes dos magistrados da justiça do Trabalho, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, procuradores federais da AGU, representantes dos auditores-fiscais, além de representantes de instituições ligadas aos direitos sociais e na defesa dos trabalhadores.