O painel “Independência e Prerrogativas da Magistratura – uma análise crítica do cenário político e social” encerrou o dia de debates do 1º Seminário da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) sobre direito e democracia, nesta terça-feira (7), em Brasília (DF).
Sob a mediação do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, o ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal - gestão 2004/2006, e o promotor de justiça e consultor jurídico da Conamp, Emerson Garcia, falaram sobre o cenário político e social brasileiro em torno da Magistratura e do Ministério Público.
Crise do processo democrático - Em sua intervenção, o ministro Nelson Jobim fez uma análise da atualidade, destacando que existe uma “crise do processo democrático”. Nesse cenário, segundo Jobim, verifica-se um descontentamento enorme da população com o processo democrático. “O populismo de uns é a democracia de outros”.
Na visão de Jobim, “chegou a hora de as associações sentarem para conversar e examinar que modelo de responsabilidade é possível, para juízes e membros do MP, e que tenha uma menor tensão com a chamada imunidade ou independência da Magistratura”. Para ele, caso o assunto não seja discutido, a Magistratura pode ser pega de surpresa, tal qual “aqueles ‘heróis’ que não tiveram tempo de fugir ou de pensar em um plano B. Precisamos ter fogo nas emoções, mas também ser absolutamente gelados na análise racional dos problemas”.
Qualificação das carreiras - O promotor de Justiça e consultor jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Emerson Garcia, deu continuidade à reflexão proposta pelo ministro Nelson Jobim destacando o momento histórico, no qual a população não entende bem a relevância da Magistratura e do Ministério Público. "A campanha que temos no Brasil é a de atribuir a alcunha de ricos e privilegiados aos magistrados, sem reconhecer a qualificação dessa carreira”, avaliou.
Apesar da dificuldade imposta, Garcia acredita que é preciso aproximar-se da população, demonstrando a relevância das respectivas atividades. ˜Se a Magistratura e o MP não somarem esforços para frear o avanço de práticas inadequadas, ficaremos mais expostos do que estamos. Nós não podemos esmorecer, temos que continuar esse caminho que só pode ser revertido com educação”, concluiu o promotor.
