A última palestra desta sexta-feira, 17/4, do XX Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), fez uma avaliação da nova legislatura e as perspectivas relacionadas aos direitos sociais no Congresso Nacional. O jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) traçou um panorama da conjuntura atual e destacou as ameaças que o mundo do trabalho enfrenta e deve enfrentar, como a questão da terceirização e diversas outras questões de cunho precarizante.
Se não tivermos clareza das razões desse ambiente, segundo o palestrante, podemos correr o risco de sucumbirmos ao desalento e à desesperança. Para entender essa questão, Toninho da DIAP disse ser necessário uma volta no tempo e lembrar que na última década os brasileiros tiveram esperança, em um contexto onde aconteceu redução da pobreza, o crescimento da renda, baixa taxas de desemprego, enfim, o crescimento de uma nova classe social, onde trabalhadores mais humildes passaram, inclusive, a ser cortejados por bancos e instituições financeiras.
De acordo com ele, essas pessoas que experimentaram esse momento de crescimento e prestigio e qualidade de vida atribuem esse ganho à sua própria capacidade, a méritos próprios e temem que isso que se incorporou ao seu patrimônio seja perdido. A permanência e a continuidade dessas conquistas independem de conjuntura e de governanças. Isso é muito complicado, no momento em que há qualquer ameaça essas pessoas se revoltam e ficam indignadas com os governantes, o que leva à despolitização e à desqualificação das instituições. Quando se vincula isso aos agentes públicos, é pior ainda. Foi essa questão que levou às ruas milhares de pessoas em 2013 e também recentemente, explicou.
O jornalista afirmou que naquele momento as pessoas de manifestaram em quatro ou cinco dimensões possíveis: como eleitor, como contribuinte, como usuários de serviços públicos, como consumidores. Para ele, das dimensões acima o emprego e a renda são determinantes e a população não pode ser considerada cidadã se não tiver sua dignidade respeitada.
Em relação à última eleição para o Congresso, as pessoas, indignadas com os últimos acontecimentos, acabaram se inserindo num contexto mais conservador no que tange ao trato das questões sociais, elegendo parlamentares com esse perfil, bem como mais liberais em termos econômicos e, em muitos casos, com visões atrasadas em termos do trato dos Direitos Humanos. Nesse sentido, ele comentou um pouco sobre o perfil de alguns parlamentares, algumas bancadas e suas interpretações e ações. Quando se desqualifica a política, cria-se um cenário muito perigoso, notadamente porque o cidadão é vitima da ausência de política, disse.
Para o analista político, a bancada eleita para o Congresso na atual legislatura tem uma posição mais marcadamente contrária aos direitos sociais. Segundo ele, houve grande redução da bancada sindical, por exemplo. Ao mesmo tempo, o setor empresarial teve grande crescimento no parlamento. Do ponto de vista dos direitos trabalhistas, portanto, temos um Congresso muito conversador, completou.
Em relação ao Projeto de Lei (PL) 4330/04, que permite a terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes, o palestrante disse que ele representa um ameaça permanente aos trabalhadores. O presidente da Câmara dos Deputados foi convencido pelo empresariado para pautar essa matéria e não vai mudar o foco dessa atuação. O que tem sido dito em relação ao projeto pelo setor é que ele tem uma série de ganhos, só que isso seria muito bem vindo desde que fosse para os terceirizados na atividade-meio e não em troca da pejotização nem muito menos da terceirização na atividade-fim, afirmou.
Outra questão levantada pelo representante do DIAP diz respeito ao simples trabalhista. Segundo ele, o tema está sendo fortemente trabalhado nos bastidores do parlamento e a proposta é uma tragédia, por considerar o empregado da pequena empresa de segunda classe, com menos direitos que os demais, entre diversas outras agressões aos direitos dos trabalhadores observados na referida proposição legislativa.
Palestra debate a nova legislatura e as perspectivas relacionadas aos direitos sociais no Congresso
