Participantes do XX CNPT recebem livro sobre a terceirização no STF

Os participantes do XX Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT) receberam, juntamente com todo o material referente ao evento, o livro “Terceirização no STF: Elementos do debate constitucional”, organizado pelos advogados Mauro de Azevedo Menezes, José Eymard Loguércio e Wilson Ramos Filho. A obra reúne petições apresentadas na Suprema Corte sobre a terceirização, mais especificamente em relação ao Agravo em Recurso Extraordinário n. 713.211/DF, no qual houve reconhecimento de repercussão geral e onde se discute a possibilidade de terceirização de forma ilimitada, inclusive nas atividades finalísticas da empresa. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) foi a primeira das entidades que compõem o Fórum de Combate à Terceirização a formalizar seu pedido de ingresso, na condição de amicus curiae, no mencionado processo, constando a petição da entidade logo no início da obra acima referida. "Além da petição da ANPT, foram também inseridas no livro as petições, em sentido semelhante, apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de um artigo sobre o tema e o parecer da Procuradoria Geral da República no já referido processo judicial, de autoria do subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira e que contou, também, com a chancela do procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Vale lembrar que a petição da ANPT, referente ao ingresso da entidade no processo na condição de amicus curiae, foi elaborada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, que presta assessoria jurídica à entidade tanto neste quanto em outros processos em que se discute a temática da terceirização. Com o pedido apresentado ao STF, a Associação demonstrou sua pretensão no sentido de contribuir técnica e juridicamente com a discussão, trazendo o cenário fático, notadamente a partir da atuação dos membros do MPT de todo o Brasil, em que se situa a terceirização no contexto nacional e os nefastos impactos sociais que ocasiona."