Integrantes da Frente Associativa da magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos nesta terça-feira, 16/02, em Brasília, na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que atualmente coordena a Frentas. A reunião teve como assunto central de discussões o Projeto de Lei (PL)3123/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público.
O relator da matéria no Plenário da Casa deverá ser definido nos próximos dias. De acordo com os participantes da reunião, que contou também com a presença de representante da Procuradoria Geral do Trabalho, diante do cenário para votação do PL, torna-se necessária a definição de novas estratégias conjuntas de atuação para que se possa ter uma adequada apreciação do tema, atentando para as peculiaridades das carreiras.
Outras proposições legislativas também foram abordadas durante a reunião, assim como discussões no âmbito administrativo junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, entre diversos outros temas.
Pauta comum é debatida por entidades que integram a Frentas em reunião na ANPT
