PEC 18: ANPT articula com deputados a não aprovação do projeto

A diretora financeira da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Monteiro, esteve nesta semana, dias 04 e 05, nas sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para articular com diversos parlamentares, inclusive com entrega de nota técnica da entidade sobre a matéria aos deputados, na qual resta clara a posição da Associação e, por conseguinte, dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de diversas outras instituições, contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11. A PEC prevê a autorização do trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos, reduzindo a idade mínima para o trabalho, que atualmente é de 16 anos.
A PEC é de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP/PR) e tem como relator o deputado Paulo Maluf (PP/SP). Outras proposições com objetivos semelhantes foram apensadas à proposta. São elas a PEC 35/2011, do ex-deputado Onofre Agostini (PSD-SC), a PEC 274/2013, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) e a PEC 77/2015, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

Em reunião com este último parlamentar mencionado, cuja proposta altera a idade mínima para 15 anos, foram apresentados diversos argumentos que comprovam os malefícios de se diminuir a idade para o trabalho, além de a procuradora e diretora da ANPT ter ressaltado aspectos jurídicos relacionados ao assunto. O parlamentar destacou seu interesse pelo tema e ressaltou que aguardará a audiência pública sobre a PEC 18, na qual falarão centrais sindicais e representantes dos empregadores, que deve ocorrer na próxima terça-feira, 11/08.

Entre os parlamentares contactados esta semana, a procuradora conversou com os deputados Paes Landim (PTB-PI), Pastor Eurico (PSB-PE), Betinho Gomes (PSDB-PE), entre outros. A equipe do gabinete do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) também recebeu visita da diretora financeira da ANPT, que estava acompanhada de diversos outros agentes empenhados no combate ao trabalho infantil e que são, assim como a ANPT, manifestamente contrários à PEC18.




Foto 1: Reunião com o deputado Ricardo Izar

Foto 2: Conversa com o deputado Pastor Eurico

Foto 3: Reunião no gabinete do deputado Rogério Rosso

Foto 4: Diretora da ANPT, o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça e o deputado Betinho Gomes