PEC 18 é tema de reunião com líder do PMDB e com ministro do esporte

A diretora financeira da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Monteiro, esteve reunida, dia 02/09, com o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ). Acompanhada da Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria Oliveira, a procuradora do Trabalho conversou com o parlamentar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, que prevê a autorização do trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos. "Na ocasião, a representante da ANPT salientou ao líder a preocupação da entidade com uma eventual redução da idade do trabalho para 14 anos, como previsto na PEC. O deputado recebeu, também, um folder do FNPETI com os dez motivos pelos quais a proposta deve ser rejeitada. O líder disse compreender as preocupações apresentadas pelas entidades e sugeriu que também fossem procurados outros parlamentares integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a fim de tratar do assunto. Ainda no mesmo dia, a diretora da ANPT e a secretaria executiva do FNPETI estiveram reunidas também com o ministro do esporte, George Hilton, para tratar do assunto e, ainda, sobre a questão da manutenção da idade mínima de 14 anos para profissionalização no esporte. O Ministério do Esporte segue na construção de um texto que formule da melhor maneira possível o Sistema Nacional do Esporte. Durante a reunião a procuradora ressaltou que “sabemos que temos a cultura do nosso país, que faz com que a maioria dos jovens queira ser jogador de futebol, mas nem todos serão bem sucedidos nessa profissão. Por isso, a política pública precisa atender aos que se tornarem e aos que não se tornarem atletas”. (IMG> ../aux1/2015/252/anpt22731O5664853.jpg