A diretora financeira da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, esteve nesta quarta-feira, 19/08, acompanhada de integrantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) e do procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, reunida com parlamentares do PSDB, na liderança do partido na Câmara dos Deputados. O motivo do encontro foi debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011.
A PEC prevê a autorização do trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos, reduzindo a idade mínima para o trabalho, que atualmente é de 16 anos. A reunião aconteceu com os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Max Filho (PSDB-ES).
Durante a ocasião, foram destacados aos parlamentares diversos argumentos que comprovam os malefícios de se diminuir a idade para o trabalho conforme prevê o projeto. De acordo com a diretora da ANPT, "autorizar o trabalho a partir dos 14 anos de idade, sem que este esteja condicionado à educação do adolescente, significa verdadeiro retrocesso. O instituto da aprendizagem, em que o adolescente é inserido no mercado de trabalho de forma conjugada com o seu desenvolvimento escolar e com uma formação básica para o trabalho, traduz o seu direito à qualificação profissional, com o prioritário direito à educação garantido."
Os três deputados, após escutarem as manifestações do grupo, informaram a posição no sentido de serem contrários à redução da idade mínima para o trabalho. Sugeriram, ainda, que fosse escolhido um representante do grupo para fazer uma apresentação para os integrantes do partido, na CCJ, com os argumentos contrários à PEC, o que deve ocorrer em breve.
PEC 18 é tema de reunião na liderança do PSDB
