O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou ontem à noite, 24/04, de reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, também conhecida como PEC da Impunidade, que confere a exclusividade da investigação criminal às polícias Civil e Federal, inviabilizando a atuação de outros órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público.
Durante a reunião, que contou com a presença de diversos outros participantes da mobilização nacional contra a PEC promovida em Brasília, dentre eles dirigentes das Associações nacionais e outras entidades representativas de membros do Ministério Público, foram ressaltados ao ministro os prejuízos que seriam acarretados pela aprovação da proposta. Segundo manifestação de todos os dirigentes associativos, não só o Ministério Público seria prejudicado, mas também, e principalmente, a sociedade, que deixaria de contar com mais um instrumento no combate à impunidade no país.
O ministro, por sua vez, disse que é necessário um alinhamento entre delegados e MP, com o objetivo de diminuir conflitos que não interessam ao Estado Brasileiro. Ressaltou, também, a necessidade de ampliação do diálogo entre os dois ramos, tendo ele se colocado à disposição para intermediar os debates. A negociação pressupõe mudança da realidade negociada e podem contar comigo para que possamos tentar construir uma solução consensual, disse.
PEC 37/2011: Ministro da Justiça recebe participantes da mobilização nacional contra a impunidade
