PEC 438/2001: mobilização nessa terça-feira pede aprovação da Proposta

Está prevista para ser votada nessa terça-feira (8/05), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalhador em situação análoga à de escravo. Para unir forças e pressionar a Casa para a aprovação da Proposta, a Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em parceria com diversas entidades engajadas com a causa, como a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), realizará amanhã uma mobilização em prol da PEC, com a participação de trabalhadores rurais, artistas, intelectuais, organizações sociais e representantes do poder público.
O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno. Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Durante a mobilização de amanhã, às 11 horas, será entregue ao presidente da Câmara, Marco Maia, um documento assinado por mais de 60 artistas e intelectuais em apoio à PEC do Trabalho Escravo. Entre os artistas que devem participar da entrega estão a atriz Letícia Sabatella e os atores Osmar Prado, Paulo Betti e Bete Mendes.

Workshop

Como parte da programação em prol da mobilização pela aprovação da PEC, e como tentativa de aproximação com os meios de comunicação, foi realizado hoje de manhã, no plenário 2 da Câmara, um Workshop para jornalistas, cujo tema foi “Trabalho escravo no Brasil – O papel da mídia no debate público”. O evento foi promovido pela CPI do Trabalho Escravo em parceria com diversas entidades, a exemplo da ANPT.

Autoridades esclareceram aos participantes diversos aspectos relacionados ao trabalho escravo no Brasil, dentre elas o procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), Jonas Moreno. Em sua palestra, o procurador falou sobre os itens que configuram a escravidão contemporânea e sobre o caminho que deve ser seguido para acabar com o problema.

Para o procurador do Trabalho, precisam existir ações repressivas, como as de prevenção, reinclusão e conscientização da população. Jonas Moreno citou ainda a necessidade da aprovação da PEC 438/2001. “O que está previsto na PEC vai contribuir para que, no futuro, não se tenha mais trabalho escravo no Brasil”.

Confira a programação completa de atividades desta terça-feira

9h - Reunião da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), na Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. A Conatrae é um órgão colegiado vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos e reúne representantes da sociedade civil e do poder público envolvidos no combate .



11h - Ato público de entrega do abaixo-assinado em favor da PEC 438 no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com a participação de trabalhadores rurais, artistas, intelectuais, organizações sociais e representantes do poder público. Entre os que devem comparecer estão Letícia Sabatella, Osmar Prado, Paulo Betti e Bete Mendes.

11h - Twittaço em favor da PEC.

14h - Reunião da CPI do Trabalho Escravo com a presença da ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, e dos ex-ministros da pasta Nilmário Miranda, Mário Mamede Filho e Paulo Vannuchi.

À tarde, integrantes de movimentos sociais do campo como MST, Contag e CPT farão uma vigília pela aprovação da PEC 438 na Câmara dos Deputados.