O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou nessa terça-feira, 29/09, de reunião com representantes de outras entidades de classe do Ministério Público e da magistratura, na qual o tema central de debates foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006. A proposta extingue a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas. Durante o encontro, o grupo acertou que no dia 11 de novembro será realizado ato nacional pela aprovação da PEC.
A previsão é que o ato nacional ocorra na Câmara dos Deputados a fim de demonstrar aos parlamentares a necessidade e importância de aprovação da PEC 555. Já existem mais de 600 requerimentos de parlamentares pedindo a inclusão da proposta na pauta de votações do plenário da Câmara. Nos dias anteriores à manifestação, haverá uma intensa movimentação nas redes sociais, promovida pelas entidades envolvidas com o tema, para mobilizar a opinião pública sobre a necessidade de aprovação da PEC.
Além da ANPT, participaram da reunião representantes da Conamp, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Instituto Mosap, e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Foto: Ascom/Conamp
PEC 555: Ato nacional pela aprovação da proposta será realizado em novembro
