PEC 63 é discutida com secretário executivo do Ministério da Fazenda

Representantes das entidades de classe que representam os membros do Ministério Público da União e dos Estados, entre eles o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 11/06, com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli. Na pauta, busca de um consenso com os representantes do Poder Executivo para que se dê, no âmbito do Congresso Nacional, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da magistratura.
A PEC 63 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal no dia 21 de maio. A matéria recebeu apenas quatro votos contrários e espera pela sua votação no plenário do Senado.

Durante a reunião, o presidente da ANPT destacou que a PEC restabelece a própria noção de carreira para os membros do Ministério Público, uma vez que “não é lógico nem tampouco minimamente razoável que um membro da instituição que ingressou ontem na carreira perceba remuneração idêntica, ou às vezes até maior por uma série de circunstâncias, à daquele que já conta com até dezenas de anos de serviços prestados à instituição e à sociedade”. Ainda segundo ele, “já que estamos tratando da matéria com a área técnica do governo Federal que cuida de questões orçamentárias, há de se destacar, enfaticamente, que a PEC não traz um grande impacto financeiro-orçamentário, sem nem de longe haver de se falar em aproximação com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, somado ao fato de que o gasto com folha de pessoal no âmbito do Ministério Público da União tem tido reduções percentuais ao longo dos últimos anos, o que não se pode olvidar”, enfatizou.

Também estiveram presentes na reunião a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, o presidente e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho e José Robalinho; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Giovanni Rattacaso; além de representantes da Procuradoria-Geral da República.

Foto: Ascom/Conamp