PEC 63 e subsídios: ANPT acompanha tramitação das propostas no Congresso Nacional

Foi adiada mais uma vez, nesta quarta-feira, 29/10, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício na carreira dos membros do Ministério Público (MP) e da magistratura. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, juntamente com dirigentes de outras entidades de classe do MP, acompanharam a sessão de hoje diretamente do Plenário, ocasião na qual articularam com senadores a votação da matéria. "O quórum, porém, estava baixo, com pouco menos de 60 senadores concomitantemente no Plenário - embora o painel eletrônico tenha chegado a registrar 63 parlamentares, mas sem considerar que não estiveram todos presentes ao mesmo tempo -, número que não é propício para a apreciação de matérias que exigem quórum qualificado, a exemplo de PECs, em relação às quais há necessidade de pelo menos 49 votos para aprovação da matéria. A proposta poderá ser apreciada na próxima semana e, para isso, a ANPT e as demais entidades de classe estão desenvolvendo trabalho de articulação para que isso seja efetiva e concretamente viabilizado. Os dirigentes da ANPT estiveram hoje, também, na Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei (PL) n. 7918/2014, que trata da revisão do valor dos subsídios do procurador-geral da República e, por conseguinte, dos membros do Ministério Público da União (MPU). A proposta se encontra, atualmente, em tramitação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), cuja sessão acabou não ocorrendo, ao contrário do que estava previsto originalmente, nesta quarta-feira, sendo constatado, em toda a Câmara dos Deputados, um quórum baixo nesta primeira semana pós-período eleitoral. Segundo o presidente da ANPT, “está se buscando construir um diálogo no âmbito da Câmara dos Deputados para que os projetos que tratam da reposição do valor dos subsídios dos membros do MPU e dos ministros do Supremo Tribunal Federal tramitem em regime de urgência, levando a apreciação da matéria direto para o Plenário, o que agilizaria sua tramitação, sem necessidade de tramitação nas Comissões. Está-se avançando nas tratativas nesse sentido e a tendência é que consigamos avançar, efetivamente, ao longo das próximas semanas”, esclareceu Azevedo Lima."