O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, juntamente com a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, e os presidentes das entidades de classe nacionais representativas dos membros do Poder Judiciário estiveram reunidos na noite dessa segunda-feira, 19/05, com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini, representantes de diversos outros Ministérios do Poder Executivo Federal, membros do Senado da República, tais como os senadores José Pimentel (PT-CE) e Gim Argello (PTB-DF), entre diversas outras autoridades. Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas duas carreiras.
A reunião foi realizada com os representantes do Governo Federal para tratar da tramitação da PEC 63 no Senado. As entidades de classe têm intensificado o trabalho pela aprovação da matéria com a maior brevidade possível, a qual se encontrava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na semana passada, mas sua apreciação foi adiada em razão de pedido de vista coletivo, tendo alguns representantes do Governo alegado que isso seria necessário para viabilizar a negociação com o Executivo e a ampliação do diálogo. Segundo o presidente da ANPT, o que restou claro, durante a reunião, foi que o Governo não tem, lamentavelmente, demonstrado interesse de estabelecer um diálogo profícuo quanto à tramitação da proposta, valendo-se da tática de procrastinar a apreciação da matéria o máximo possível, o que se mostra de difícil compreensão, até porque as categorias têm demonstrado estar abertas ao diálogo.
Para Azevedo Lima, a disposição para a negociação, contudo, se dá com base em propostas efetivas, que mostrem um intuito real de negociar, e não simplesmente buscando deixar a apreciação da PEC sempre pra um cenário futuro e incerto, sem que haja sequer um sinal de boa vontade por parte do Executivo para efetivamente discutir o tema. Ainda de acordo com o presidente da ANPT, ante a clara demonstração de falta de disposição do Governo para negociar tomando por base elementos concretos, as entidades não têm como concordar com qualquer recuo em relação à tramitação da PEC, razão pela qual têm intensificado os contatos com os Senadores para que sua aprovação se dê já na próxima sessão da CCJ, para o que estão mobilizados os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário de todo o Brasil, enfatizou.
Foto: Ascom/SRI
PEC 63: Entidades de classe reúnem-se com representantes do Governo
