A PEC 75, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), prevê a perda do cargo de membro do MP apenas com base em decisão administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ameaçando, assim, a vitaliciedade da carreira. Após horas de conversas e negociação, o grupo chegou a uma redação final sobre os principais pontos da proposta, restando ainda alguns ajustes finais para que o relator apresente o parecer a ser submetido à votação do Senado ainda esta semana.
Participaram da reunião, além dos representantes da ANPT, a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti; o presidente da Associação Sul-Matogrossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno; o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado; o 1º secretário da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeira; o conselheiro eleito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Ferra; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt ; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra.
Amanhã, a diretoria da ANPT voltará ao Senado para acompanhar o desenrolar dessas negociações, inclusive com os líderes partidários e demais senadores.
