PEC da bengala tem votação adiada na Câmara

Após intensa mobilização dos representantes das entidades de classe do Ministério Público, entre eles o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, a Câmara dos Deputados, por meio de acordo entre os líderes, adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457 de 2005, também conhecida como “PEC da bengala”, que estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, 10/02. A proposta trata da elevação da idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos. "Ao longo do dia, foram mantidos contatos e reuniões com diversos deputados, em especial com as lideranças partidárias na Câmara, a fim de demonstrar as consequências da aprovação da matéria, como o engessamento de diversas carreiras públicas, os efeitos orçamentários e previdenciários e, também, “a própria inviabilização, que ocorrerá de maneira inevitável, de renovação do pensamento e dos posicionamentos defendidos e firmados pelos integrantes dessas importantes carreiras, para o que se mostra imprescindível uma permanente e contínua evolução”, de acordo com o presidente da ANPT. Entre os parlamentares contatados estiveram o líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB/GO), os deputados Rodrigo Martins (PSOL/PI), Fernando Coelho Filho (PSB/PE), Júlio Delgado (PSB/MG), José Guimarães (PT/CE), entre diversos outros. Para Azevedo Lima, o adiamento da votação da proposta representou um passo significativo, “principalmente se considerarmos que tudo caminhava para aprovação célere da matéria, ainda mais por estar esta discussão ligada à atual conjuntura política, em que os parlamentares da oposição, assim como parte bem significativa da Câmara, que tem demonstrado grande divergência com o Executivo Federal nos últimos tempos, veem a PEC como uma possibilidade de inviabilizar a nomeação de vários novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, até o final do mandato recentemente iniciado da atual presidente da República”, esclareceu. “O que temos buscado demonstrar é que essa discussão tem consequências e efeitos permanentes, que serão realmente perenes e significativos, independentemente de quem venha a ser o governante nas próximas décadas, razão pela qual reputamos relevante o amadurecimento das discussões, sempre atentando para os interesses da sociedade brasileira”, enfatizou o presidente da ANPT. Ele destacou, também, que “se buscará, após esse adiamento, intensificar ainda mais os contatos com os parlamentares, a fim de demonstrar que não são benéficos, seguramente, os efeitos trazidos pela eventual aprovação de proposta como esta, em relação ao que continuamos tentando sensibilizar e convencer os parlamentares”. Participaram das reuniões, ainda, a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, a secretária-geral da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Débora Aragão, o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), João Ricardo Tavares, o diretor financeiro da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Luiz Felipe Cheib e o diretor administrativo da Associação do Ministério Público do Estados da Bahia (Ampeb), Ricardo de Assis Andrade. Representantes das entidades nacionais dos membros do Poder Judiciário também estiveram presentes nas mobilizações e nos contatos com os parlamentares. (IMG> ../aux1/2015/41/anpt21253O15387751.jpg