Nessa terça-feira, 18/06, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, recebeu visita do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Maria do Rosário Nunes, do vice-procurador-geral do Trabalho, Eduardo Antunes Parmeggiani, além de outras autoridades ligadas à área de proteção dos direitos sociais. Na pauta de assuntos discutidos estavam temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, o Projeto de Lei (PL) que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (PL 2.442/11), dentre outros.
Durante o encontro, a ministra pediu urgência na votação de matérias relevantes que tratam da temática de direitos humanos, em tramitação na Casa. Em relação à PEC do trabalho escravo, já aprovada na Câmara dos Deputados, que prevê entre outras medidas, a expropriação, para fins de reforma agrária, de imóveis onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo, Maria do Rosário disse que a pauta é bem recebida no Senado. A aprovação da PEC dará ao país o principal instrumento para erradicar o trabalho escravo. Vamos dar ponto final a essa prática tão danosa aos direitos humanos, afirmou.
Outra proposta apontada pela ministra como prioridade é o PL 2.442/11. Aprovado na Câmara em abril, deste ano, aponta a criação de um Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, que poderá visitar, sem aviso prévio, qualquer espaço de privação de liberdade, como presídios, penitenciárias, delegacias, casas de custódia, instituições socioeducativas, hospitais psiquiátricos e asilos, a fim de apurar violações aos Direitos Humanos. Maria do Rosário também pediu agilidade na tramitação do PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia.
Para o presidente da ANPT, mostra-se imprescindível a manutenção de permanentes contatos com o Poder Legislativo com o intuito de se buscar, sempre, avançar na legislação atinente aos direitos sociais, o que guarda estreita relação com a atuação dos membros do Ministério Público do Trabalho em todo o Brasil. Ele também ressaltou a necessidade de se aprovar, finalmente, a chamada PEC do trabalho escravo, que já tramita há bem mais de uma década no Congresso Nacional.
Segundo Renan Calheiros, todos os assuntos da pauta são de grande relevância para a sociedade. Destacouo, ainda, que pretende criar um calendário para discutir com mais critério cada assunto levantado e se mostrou compassivo às matérias que tratam dos direitos humanos.
A PEC do trabalho escravo, após receber parecer favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), em 23 de abril, é uma das matérias que constam da pauta da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que ocorre na manhã desta quarta-feira, 19/06.
PEC do trabalho escravo é debatida com presidente do Senado
