Durante o encontro, o grupo salientou ao parlamentar a necessidade de se aprovar o quanto antes a PEC, tendo em vista a percepção do quão necessário se mostra a aplicação de penalidades mais efetivas àqueles que se valem dessa super-exploração do trabalho humano. A proposta foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, ainda em agosto de 2004, e desde então encontra-se com sua tramitação paralisada, uma vez que não se obteve, até o momento, acordo entre os partidos para a conclusão de votação.
Como forma de contribuir para a obtenção de apoio junto aos parlamentares para a aprovação da PEC, o presidente da ANPT sugeriu a elaboração de nota técnica por parte da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), visando rebater os possíveis argumentos contrários à sua votação. Ainda durante os debates, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sugeriu que a PEC fosse votada em segundo turno na Câmara até o dia 13 de maio, data atinente ao Dia da Abolição da Escravatura. O presidente da Câmara, por sua vez, apoiou a iniciativa e ressaltou que a data seria muito importante sob o ponto de vista simbólico.
Além dos representantes da ANPT participaram da reunião, também, outros integrantes da Conatrae, incluindo-se sua presidente, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário Nunes, além do presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA), e o vice-presidente da referida Frente Parlamentar, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), além de vários outros parlamentares e representantes de diversas entidades.
Foto 2 - Presidente da ANPT entrega convite do XVII CNPT ao presidente da Câmara dos Deputados
Foto 3 - Conversa com o Deputado Alessandro Molon (PT-RJ)
