PEC que altera critérios de escolha dos ministros do STF é tema de reunião com senador

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, acompanhado dos presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antônio Marcos Dezan, e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton de Moura França, esteve reunido nesta quarta-feira (12/09) com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O tema do encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2012, que altera a Constituição Federal para determinar que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam escolhidos pelo Senado Federal após formação de lista sêxtupla formada por dois indicados do Ministério Público, dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um pela Câmara dos Deputados e um pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Segundo os representantes das entidades associativas, os quais manifestaram seu entendimento no sentido de que seria salutar a adoção de medidas que visem, sempre, à democratização do processo de escolha dos membros da Suprema Corte, uma alteração que precisa ser providenciada no projeto diz respeito ao fato de que os indicados pelo Ministério Público, a exemplo daqueles indicados pela magistratura (cuja indicação provém do CNJ, segundo a proposta), sejam objeto de indicação por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e não pelos Conselhos Superiores de nenhum dos ramos do MP isoladamente considerados. O senador Cristovam Buarque mostrou-se receptivo ao pleito das entidades associativas do MP. Em seguida, o presidente da ANPT conversou a respeito do tema, também, com o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), o qual manifestou sua concordância com a questão que havia sido tratada na reunião com o autor da PEC."