O diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Tiago Ranieri de Oliveira, participou na manhã desta quarta-feira (16), do 18º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. Promovido na Câmara dos Deputados, o evento foi realizado pelo Instituto Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e reuniu entidades representativas de servidores públicos, dirigentes, autoridades políticas e especialistas em gestão pública e previdência.
A deputada Gisela Simona (União/MT) e o deputado Cleber Verde (MDB/MA) estiveram à frente do Encontro, que teve como objetivo discutir a preservação e ampliação dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, com especial atenção a necessidade de apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 (PEC Social), que propõe o fim da contribuição previdenciária dos(as) servidores(as) aposentados(as), à PEC 555/2006, que trata do mesmo tema.
“O apensamento da PEC precisa ser realizado até o final do ano e essa é uma das metas prioritárias da ANPT no Congresso Nacional, com vistas a conseguir uma progressão na contribuição previdenciária dos nossos aposentados e das nossas aposentadas”, esclareceu o diretor da ANPT. A Associação e o Instituto devem se reunir nos próximos dias, inclusive, para traçar estratégias de atuação nessa pauta.
