PL 3123 tem pedido de urgência retirado

Após intensos debates no Plenário da Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei (PL) 3123/2015, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público, foi adiada nesta quarta-feira, 24/02, com previsão de serem retomadas as discussões a partir da próxima semana. Também durante o dia, a presidente da República retirou formalmente o pedido de urgência constitucional sob o qual tramitava a proposição legislativa. Ao longo dos últimos dias, foi desenvolvido intenso trabalho de articulação pelos representantes das entidades de classe que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), coordenada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, assim como de representantes institucionais do Ministério Público e do Judiciário, a exemplo do secretário de relações institucionais da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), Sebastião Vieira Caixeta. O vice-presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, além de dirigentes de diversas outras entidades, também participaram ativamente dos trabalhos de articulação parlamentar no Congresso.
O grupo esteve reunido com diversos parlamentares, líderes partidários tanto da oposição quanto ligados à base governista, aí incluído o próprio líder do governo na Câmara, entre vários outros, sempre com o objetivo de esclarecer diversas questões referentes ao PL3123, buscando seu aperfeiçoamento e o resguardo dos direitos e prerrogativas dos membros das carreiras representadas pelas entidades que compõem a Frentas. Em todas essas reuniões foi destacada a importância de se ter mais tempo para debater pontos específicos do projeto, de maneira a não prejudicar ainda mais as duas carreiras e levando-se em consideração a necessidade de se atentar para as suas peculiaridades.

Nesse sentido, os dirigentes associativos estiveram hoje com o líder do Governo na Câmara, Deputado José Guimarães (PT/CE), que, acolhendo a argumentação exposta pelo grupo, admitiu retirar da urgência constitucional do projeto, o que veio a ser confirmado algum tempo depois pelo governo. Diversos líderes partidários também se somaram neste esforço, a partir dos contatos e reuniões deles com os dirigentes associativos.

De acordo com o presidente da ANPT, o parecer do relator do PL, deputado Ricardo Barros (PP/PR), apresenta-se extremamente preocupante, com ataques a diversos direitos inerentes à carreira dos membros do Ministério Público. “O texto enviado pelo Governo ainda no segundo semestre de 2015 já trazia uma série de pontos que causavam preocupação e até mesmo diversas atecnias e inobservância de preceitos constitucionais, mas conseguiu-se, após intenso e conjunto trabalho de articulação, melhorar significativamente o projeto, com texto que resguarda o ordenamento jurídico sendo aprovado em duas importantes Comissões da Câmara no final do ano passado, o que não foi levado em consideração no parecer do novo relator da matéria no Plenário, com quem nos reunimos e discutimos detalhadamente o projeto, porém sem conseguir garantir os imprescindíveis avanços”, ressaltou Azevedo Lima.

Após a sessão do plenário da Câmara dos Deputados, os dirigentes das entidades que compõem a Frentas reuniram-se para discutir o aprofundamento de estratégias conjuntas de atuação relativas aos próximos passos envolvendo o processo legislativo e o acompanhamento da tramitação do PL 3123.