PL 3123 tem votação adiada pelo Plenário da Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, 21/03, requerimento assinado por vários líderes para a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) 3123/15, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, acompanhados de diversos membros do Ministério Público e do Judiciário brasileiro, em especial os dirigentes das demais entidades de classe que compõem a Frente Associativa da magistratura e do Ministério Público (Frentas) – que é atualmente coordenada pela ANPT – estiveram ao longo de todo o dia e parte da noite no Congresso Nacional num intenso trabalho de articulação parlamentar, inclusive no Plenário da Câmara dos Deputados, o que viabilizou o adiamento da discussão da matéria para um momento mais adequado. "A previsão é que o PL, cujo relator no Plenário é o deputado Ricardo Barros (PP/PR), seja apreciado na próxima semana e a ANPT continuará o trabalho de articulação na Câmara dos Deputados para evitar que o projeto seja aprovado da maneira como se encontra atualmente sua redação. Para o presidente da entidade, é necessário se buscar o aperfeiçoamento da matéria, de maneira a resguardar os direitos e prerrogativas dos agentes públicos. “Existe uma série de questões que precisam ser verificadas e melhor discutidas, já que o PL não tem tido tratamento adequado à luz do ordenamento jurídico brasileiro e do texto constitucional, bem como da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal”, ressaltou Azevedo Lima. (IMG> ../aux1/2016/82/teto01__anpt23505.jpg ../aux1/2016/82/teto02__anpt23506.jpg ../aux1/2016/82/teto03__anpt23507.jpg ../aux1/2016/82/teto04__anpt23508.jpg ../aux1/2016/82/teto05__anpt23509.jpg ../aux1/2016/82/teto06__anpt23510.jpg ../aux1/2016/82/teto07__anpt23511.jpg ../aux1/2016/82/teto08__anpt23512.jpg