Nesta quarta-feira (21), a presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, participou, no Palácio do Planalto, da solenidade de assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes da República. O evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Com a assinatura do Pacto, os Poderes deverão atuar de forma harmoniosa e integrada a partir de medidas no âmbito de suas competências, em torno da agenda ambiental e climática para definir um novo rumo de desenvolvimento econômico para o país. Além disso, esta ação deverá fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional como protagonista global no campo da segurança ambiental, climática e alimentar, considerando nossa biodiversidade, recursos naturais e produção agrícola.
Os objetivos do Pacto são: a) sustentabilidade ecológica; b) desenvolvimento econômico sustentável; c) justiça social, ambiental e climática; d) considerações dos direitos das crianças e gerações futuras; e) resiliência a eventos climáticos extremos.
As ações estão divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário (Eixo I), transição energética (Eixo II) e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (Eixo III). Há 26 medidas detalhadas no anexo e há previsão de um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação de cada uma das ações.
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*Fonte: STF
