O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) iniciou nesta quarta-feira, 28/02, os trabalhos para a elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN) 2020/2029. O presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, acompanhou a reunião. A iniciativa, promovida pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), consolida o início das atividades para a construção do novo PEN, cujo presidente é o conselheiro Sebastião Caixeta, representante do MPT no CNMP, e a adesão ao “Pacto pelo planejamento estratégico do Ministério Público”.
De acordo com o presidente da ANPT, formatar esse novo planejamento estratégico nacional é fazer o Ministério Público direcionar a atuação como um todo, em todos os âmbitos, em diversas matérias e searas que são de atribuição da instituição, para uma atuação mais efetiva visando aí a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e especialmente dos direitos sociais e individuais relacionados às camadas mais vulneráveis da população brasileira. “É fundamental isso para que a gente repense a instituição de 2020 a 2029 e, partindo daí, possa traçar uma linha de atuação em âmbito nacional do que o MP brasileiro pode fazer para ter uma atuação mais efetiva e trazer resultado para sua atuação”, lembrou.
O procurador disse também que vê a iniciativa como de extrema importância, porque faz o CNMP atuar na integração e na unificação do MP brasileiro, para que a partir daí se pense a instituição de forma a trazer resultados mais efetivos para a atuação. Para isso, afirmou, é fundamental que se ouçam membros, servidores e, sobretudo a sociedade brasileira, que é destinatária dos serviços do MP, para saber o que ele espera da instituição.
No campo do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador disse que a instituição também está passando por um processo de reformulação do seu planejamento estratégico, porque o seu mapa estratégico já está vencido e também precisa ser reformulado. Nesse sentido, ele alertou que é necessário que membros e servidores passem a pensar o MPT com o viés da reforma trabalhista. “Nós vemos hoje que no atual cenário político, há um ataque muito forte aos direitos sociais, a reforma trabalhista trouxe um retrocesso e mostra-se extremamente relevante a participação dos procuradores do Trabalho pensando, de maneira uniforme, em meios e instrumentos para que possamos minimizar os danos dessa reforma que retira direitos dos trabalhadores”, disse.
Comissão de Planejamento Estratégico
A CPE/CNMP tem o objetivo de atuar na consolidação da unidade e integração do MP brasileiro, por meio da condução do processo democrático de planejamento e das diretrizes de ação, bem como da formulação de indicadores de desempenho, da análise de indicadores e estatísticas institucionais e da troca de experiências em gestão com as unidades do Ministério Público brasileiro. A comissão é responsável pela gestão do planejamento estratégico nacional do Ministério Público, com a competência de atuar para o incremento da eficiência e do desenvolvimento institucionais.
*Com informações do CNMP
