PLC 30 é tema de reunião com ministro do Trabalho
Nessa quarta-feira, 09/03, integrantes do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, cuja coordenação tem a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) como uma de suas integrantes, esteve reunido com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. Na pauta da reunião, da qual participou o presidente da entidade, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, o foco foram as proposições legislativas de cunho precarizante em tramitação no Congresso Nacional, com ênfase em relação ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, além do Projeto de Lei do Senado (PLS) 432. O grupo aproveitou o encontro para entregar ao ministro nota técnica do Fórum sobre o tema da terceirização e do combate à precarização das relações de trabalho. "O PLC 30 permite a prática da terceirização em todas as áreas das empresas, em quanto o PLS 432, altera e relativiza o conceito de escravidão contemporânea. Foram tratadas durante a reunião também de questões como a discussões envolvendo a prevalência do negociado sobre o legislado, entre outros importantes temas.
Na ocasião, o presidente da ANPT destacou para o ministro Rossetto a preocupação da entidade com essas proposições legislativas cujas discussões vêm ganhando força e que têm viés nitidamente precarizante, como o PLC 30 e o PLS 432, entre inúmeros outros exemplos. Ressaltou, também, que o cenário acaba levando a que, ao invés de se buscar avançar na promoção dos direitos sociais e no contínuo aprimoramento das condições de trabalho, as articulações precisem ser canalizadas para a resistência ao retrocesso social.
Em relação à terceirização, ao invés de avançarmos para combatermos a precarização ínsita ao trabalho exercido em tais condições, bem como buscarmos garantir a responsabilização solidária de todos os elos das cadeias produtivas, estamos há bastante tempo atuando árdua e conjuntamente para evitar que se possibilite terceirizar todas as atividades, o que implicaria num retrocesso sem precedentes no que tange às relações de trabalho no Brasil, ressaltou o presidente da ANPT .
O procurador reforçou, ainda, a necessidade de um posicionamento mais enfático por parte do Ministério do Trabalho, assim como do Governo Federal como um todo, contrário ao PLC 30. Sabemos, ministro, de seu posicionamento sobre essa questão, já manifestada em reuniões e eventos que participamos juntamente com Vossa Excelência desde a época em que estava na Secretaria-Geral da Presidência da República, mas é imprescindível, e ainda mais agora que que ocupa a titularidade da pasta temática alusiva ao trabalho, que tenhamos um posicionamento oficial, de maneira clara, expressa e emblemática do Governo contra esse e outros projetos de cunho precarizante, destacou Azevedo Lima.
O ministro, por sua vez, cumprimentou os integrantes do Fórum pelo trabalho já realizado para tentar barrar o retrocesso social causado pela terceirização sem limites. Ressaltou, também, que teria sido justamente graças a esse trabalho conjunto que o PLC teria chegado ao Senado Federal sem base e despido de legitimidade, com sua força bem comprometida.
Rossetto ressaltou também que tem mantido contato com o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Casa, e que a posição do Governo é contrária ao projeto. O governo tem um posicionamento contrário ao PLC30, pois ele não traz o equilíbrio necessário. Trata-se de um projeto conflitivo que não atende o que nos imaginamos com a expectativa de regulação daquilo que é o espaço terceirado das relações de trabalho. Essa opinião nós já manifestamos ao senadores e vamos, sim, com vocês, ampliar esse entendimento no Senado. Devemos trabalhar a partir de uma estratégia democrática e correta de apresentação de uma síntese superior a partir da relatoria do senador, informou.
Além do presidente da ANPT, participaram da reunião com o ministro o secretário de relações institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Caixeta, dirigentes de entidades de classe que representam juízes e advogados trabalhistas, membros da academia ligados à seara dos direitos sociais, dirigentes de federações, confederações e centrais sindicais, além de diversos outros representantes do Fórum."
