O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 26/04, o texto da reforma trabalhista (PL 6787/16). A matéria, que tramita em regime de urgência, foi aprovada ontem na comissão especial que analisa o tema, com 27 votos favoráveis e 10 contrários. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, e a vice-presidente da entidade, Ana Cláudia Bandeira Monteiro, acompanharam a votação na comissão, ocasião na qual mantiveram contato com diversos deputados no intuito de evitar a aprovação do projeto.
O relator do texto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou, pouco antes do início da votação de ontem, novo substitutivo com algumas alterações ao original. Ele manteve, no entanto, as principais medidas do substitutivo apresentado duas semanas atrás, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.
O projeto também permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei para diminuir direitos em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. O texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.
As emendas acatadas fazem mudanças pontuais no texto. Entre elas, foram retiradas categorias regidas por legislação específica, como os aeroviários, da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes. O substitutivo também passou a proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa.
Foto prédio da Câmara: Carlos Terrana
Fonte: Agência Câmara
