O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, sem nenhum voto contrário nem qualquer abstenção, com 64 votos favoráveis no primeiro turno e, após a quebra de interstício, 62 favoráveis no segundo turno, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 75 e 53, que determinam punições mais severas a juízes e membros do Ministério Público que cometeram falhas graves, como envolvimento com corrupção. Os senadores decidiram suprimir o interstício constitucional entre os dois turnos de votação. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Carlos Eduardo de Azevedo Lima e a Vice-presidente, Daniela Varandas, estiveram presentes na votação da proposta no Plenário Senado.
No texto, está garantida a manutenção da vitaliciedade para os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como, de forma expressa, um tratamento idêntico para ambas as carreiras, diferentemente do que previa a redação original das PECs, na qual se afrontava a vitaliciedade, tendo sido modificada após intenso trabalho de articulação das entidades de classe das duas carreiras, entre elas a ANPT, com apoio, durante todo o processo legislativo, do senador Blairo Maggi (PR-MS), bem como de outros parlamentares, a exemplo dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Pedro Taques (PDT-MT).
Plenário do Senado aprova PEC 75
