Plenário do Senado aprova PL que cria cargos de subprocurador-geral do Trabalho
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23/10, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 53/2013, que cria 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho e cargos de servidores (sendo 60 cargos efetivos, dos quais 36 de Analista e 24 de Técnico, além de 24 cargos em comissão e 12 funções comissionadas) no âmbito do Ministério Público do Trabalho. A matéria, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados (PL 4356/2012), segue, agora, para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), assim como a Administração do Ministério Público do Trabalho, acompanhou a matéria desde o início de sua tramitação no Congresso Nacional, inclusive com a realização de reuniões com parlamentares envolvidos com o projeto.