Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), entre eles o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, estiveram reunidos na manhã de hoje (14/06) com o relator dos Projetos de Lei (PLs) que tratam da reposição do valor do subsídio do procurador-geral da República, deputado Aelton Freitas (PR/MG). Durante o encontro, agendado a pedido da ANPT, o parlamentar recebeu do grupo documento no qual constam informações detalhadas referentes ao histórico do valor dos subsídios, mais especificamente no que diz respeito às perdas inflacionárias verificadas ao longo dos últimos anos.
Os Projetos de Lei que tratam da recomposição do valor dos subsídios do procurador-geral da República e, por conseguinte, dos membros do Ministério Público da União são o 7753/2010 e o 2198/2011. Durante a reunião, o parlamentar manifestou-se favoravelmente ao pleito das entidades e, inclusive, debateu sugestões de medidas estratégicas a serem adotadas visando à aprovação dos projetos, principalmente no que se refere à intensificação de tratativas com o Poder Executivo no que tange à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja proposta encontra-se atualmente em trâmite no Congresso Nacional, tendo como relator o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com o qual a ANPT já está buscando o agendamento de novo encontro para os próximos dias, assim como no Ministério do Planejamento, Secretaria de Relações Institucionais e Casa Civil da Presidência da República.
Segundo as entidades, a perda inflacionária do subsídios dos membros do Ministério Público deve ser analisada a partir de 2005. Até dezembro de 2011, essas perdas corresponderiam, segundo cálculos elaborados no âmbito da Frentas, a 29,34% e a sua previsão até dezembro de 2012, levando em consideração a inflação prevista para o corrente ano, seria equivalente a 36,08%.
PLs dos subsídios são debatidos em reunião com o relator na Comissão de Finanças
