A presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, participou na manhã desta sexta-feira (21), da mesa de abertura do IX Seminário Nacional do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI), realizado na Subseção Barro Preto da OAB/MG, em Belo Horizonte.
Com o tema “O presente é nosso: reações aos projetos do fim do mundo do trabalho”, o seminário reúne representantes da advocacia, entidades sindicais, movimentos sociais e especialistas para debater democracia, direitos sociais, relações de trabalho, precarização e acesso à Justiça.
Durante sua participação, Adriana Augusta ressaltou a necessidade de atuação firme da advocacia trabalhista e dos membros do Ministério Público do Trabalho na defesa do Direito do Trabalho, especialmente diante das transformações nas relações laborais e das tentativas de reduzir a proteção trabalhista a uma perspectiva meramente econômica.
A presidenta da ANPT também chamou atenção para o debate em torno da litigância predatória ou irresponsável. Para ela, o necessário enfrentamento de eventuais práticas abusivas não pode resultar em restrições ao direito de acesso à Justiça nem na generalização de suspeitas sobre trabalhadores e trabalhadoras que recorrem ao Poder Judiciário em busca da garantia de seus direitos.
Outro ponto destacado foi a preocupação com o progressivo esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse contexto, a procuradora defendeu uma atuação institucional baseada na Constituição, na independência funcional e na preservação da dignidade humana.
“A resistência, contudo, não deve ser confundida com intransigência. É resistência institucional, técnica e democrática: aquela que se exerce pela inteligência jurídica, pela independência funcional, pela coragem cívica e pelo compromisso inegociável com a Constituição e com a dignidade humana”, afirmou.
Em sua manifestação, a presidenta ressaltou ainda a centralidade do trabalho na organização da sociedade e lembrou que sua importância ultrapassa a dimensão econômica, alcançando as estruturas sociais, a cultura e diferentes aspectos da vida coletiva.
Ao defender a permanência das instituições e dos operadores do Direito na proteção dos direitos sociais, Adriana Augusta reforçou que a defesa do Direito do Trabalho representa também a preservação de uma construção jurídica destinada a impedir que a força econômica se sobreponha, sem limites, à dignidade de quem trabalha.
Os associados da ANPT Rodrigo Carelli e Guadalupe Louro Turus Couto também participam do seminário, que segue ao longo desta sexta-feira com debates sobre democracia, movimento sindical, direitos sociais, violência contra a mulher, precarização das relações de trabalho e acesso à Justiça.
